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Acima da lei: mesmo com ordem judicial prefeito de Alcântara não entrega hospital

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Mais uma vez fomos acionados para desvendar os mistérios que circulam sobre à infinita reforma do hospital municipal Neto Guterres no município de Alcântara.

A reforma foi iniciada em abril de 2019 com prazo de execução de seis meses, ou seja, prazo de entrega era outubro de 2019, mas passado quase um ano ainda continua sem previsão para finalização. A obra está orçada em R$ 1.829.019,24 (um milhão e oitocentos e vinte e nove mil e dezenove reais e vinte e quatro centavos).

Devido à demora na entrega do hospital, o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPMA) acionou à justiça para obrigar o município a terminar à obra, dando entrada no processo no dia 12 de março de 2020.

No dia 16 de março a justiça acatando o pedido do Ministério Público intimou o Município de Alcântara dando o prazo de mais 180 dias (seis meses), para entrega do hospital, sob pena de imposição da multa diária de R$ 10 mil, sendo assim, o prazo de entrega já venceu.

Já em outra decisão do dia 14 de agosto 2020, o juiz, Rodrigo Otávio Terças Santos, adverte o prefeito Anderson Wilker, que, persistindo o descumprimento será procedido, ainda, à requisição para instauração de ato de improbidade administrativa por descumprimento de ato judicial, além da imposição de redirecionamento de multa direta e arbitramento de multa pessoal por ato atentatório à dignidade da justiça.

Então, a entrega do hospital pode acontecer agora vésperas às eleições, onde o prefeito poderá usar da inauguração do hospital como palanque afim de buscar um olhar positivo diante à opinião pública.

A verdade por trás da reforma do hospital é a seguinte: a reforma só está caminhando por conta de determinação judicial provocada por meio de ação do Ministério Público, e mesmo assim o hospital irá ser entregue com mais de um ano de atraso.

Confira as decisões:

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