O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassa cerca de R$ 3,1 bilhões às prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (30). O valor é referente ao terceiro decêndio de março e já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb, serão direcionados pouco mais de R$ 787 milhões.
O montante é 19,92% superior ao que os municípios embolsaram no mesmo decêndio do ano passado: R$ 2,6 bilhões. No entanto, a inflação nos últimos 12 meses é de 10,54%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, apesar do efeito inflacionário, o repasse aos municípios terá aumento real. Além disso, é boa notícia para os gestores municipais, após a queda de 14,3% registrada no último decêndio.
Os 21 municípios que compõe a Baixada Maranhense, Anajatuba, Ariri, Bela Vista do Maranhão, Cajari, Conceição do Lago-Açu, Igarapé do Meio, Matinha, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Viana e Vitória do Mearim, recebem hoje o total de R$ 11.592.736,86 (onze milhões e quinhentos e noventa e dois mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) via FPM.
Confira quanto cada um recebe
| Município | Valor recebido |
|---|---|
| Anajatuba | R$ 540.993,89 |
| Arari | R$ 540.993,89 |
| Bela Vista do Maranhão | R$ 309.139,52 |
| Cajari | R$ 463.709,82 |
| Conceição do Lago-Acu | R$ 386.424,67 |
| Igarapé do Meio | R$ 386.424,67 |
| Matinha | R$ 463.709,82 |
| Monção | R$ 618.279,04 |
| Olinda Nova do Maranhão | R$ 386.424,67 |
| Palmeirândia | R$ 463.709,82 |
| Penalva | R$ 695.564,19 |
| Pedro do Rosário | R$ 540.993,89 |
| Peri Mirim | R$ 386.424,67 |
| Pinheiro | R$ 1.081.988,86 |
| Presidente Sarney | R$ 463.709,82 |
| Santa Helena | R$ 695.564,19 |
| São Bento | R$ 772.849,34 |
| São João Batista | R$ 463.709,82 |
| São Vicente Ferrer | R$ 463.709,82 |
| Viana | R$ 850.133,41 |
| Vitória do Mearim | R$ 618.279,04 |
FPM: O que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O aporte que as prefeituras vão receber nesta quinta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de março. Durante esse período, a União arrecadou R$ 17.492.864.950,20 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
