Governo do MA se recusa a fornecer leite especial à criança carente, mas DPE garante fornecimento judicialmente
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Na última sexta-feira (21), a Defensoria Pública Estadual (DPE), através do seu portal na web, noticiou uma grande vitória que uma família do município de Balsas conseguiu judicialmente contra o Estado do Maranhão, por meio de ação civil pública ajuizada para fornecimento de alimentação especial a uma criança, diagnosticada com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

A criança deverá recebe mensalmente, 10 latas de leite especial por parte do Governo do Estado e, caso não haja possibilidade de fornecimento do referido produto, o órgão público responsável deverá arcar com os custos do produto na rede particular.

Após as tentativas de conseguir o leite prescrito junto à secretaria estadual, os pais decidiram buscar a Defensoria Pública de Balsas, que, por sua vez, tentou uma resolução administrativa para o conflito, entretanto não obteve resposta. Após as negativas do poder público, a DPE impetrou ação judicial visando resguardar o direito constitucional do menor à saúde, de maneira urgente, tendo em vista a situação perigosa e o iminente risco de morte da criança.

Conhecendo o caso:

Desde o nascimento, o bebê de 9 meses precisou de leite especial, já que sua mãe não produz leite materno suficiente. Entretanto, o produto escolhido inicialmente causava efeitos colaterais severos, fazendo a criança chorar em demasia, surgem manchas e assaduras, além de forte diarreia.

Neste contexto, os responsáveis decidiram mudar para um leite de acordo com a prescrição pediátrica. Entretanto, cada lata do produto custa em torno de 250 reais, o que inviabiliza sua compra já que o valor mensal chegaria aos R$ 2.500 reais, sendo que a mãe está desempregada e, também, em situação de vulnerabilidade social.

A mãe da criança, então, buscou a Secretaria Estadual de Saúde, onde foi informada que as consultas com o gastropediatra estavam suspensas. Após inúmeras tentativas por telefone, a mãe foi informada que as consultas não seriam agendadas neste momento devido a Pandemia

Vendo a grave violação de seus direitos e de seu filho, a responsável então procurou a Defensoria, que, após tentativas de solução amigável para o impasse, foi impelida a entrar com a ação, que foi acatada pela Justiça, garantindo o benefício à criança.

Quando isso começou a acontecer eu fiquei sem chão e foi aí que busquei o apoio da Defensoria Pública. Nada que eu diga será capaz de expressar a gratidão que estou sentindo pela instituição e por todos da equipe que se empenharam, mesmo que de forma virtual, para que o direito do meu filho fosse preservado“, agradeceu a mãe da criança.

Fonte: DPE