Justiça Eleitoral suspende pesquisa eleitoral realizada pela empresa AR7 Pesquisas Inteligentes Ltda contratada pelo prefeito de Magalhães de Almeia, Raimundo Nonato Carvalho, irmão do todo poderoso Neto Carvalho.
A suspensão aconteceu após representação impetrada na justiça eleitoral que alega que a pesquisa de opinião pública realizada pela empresa estava eivada de vícios, tais como a ausência de informações obrigatórias, falta de registro da empresa no conselho regional de estatística e ausência de sistema interno de controle e conferência.
Após análise, a juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil acolheu parcialmente a tutela de urgência solicitada, determinando a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral nº MA-02339/2024 pela empresa representada. A decisão foi fundamentada na Resolução do TSE 23.600/2019, que exige a divulgação de informações obrigatórias, como a quantidade de entrevistas realizadas em cada bairro.
Além disso, a juíza determinou a notificação da suspensão via sistema PesqEle, e estabeleceu uma multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da decisão. A pesquisa em questão foi registrada no Sistema PesqEle sob o número MA-02339/2024 e a sua divulgação foi suspensa.
Este caso evidencia a importância do cumprimento das normas eleitorais e da transparência nas pesquisas de opinião pública durante o período eleitoral, visando garantir a lisura e a legitimidade do processo democrático.
Veja a decisão:
O blog obteve informações que apontam que a pesquisa teria sido contratada pelo prefeito Raimundo Carvalho.