CPI dos Combustíveis: Parlamentares ouvirão representantes de distribuidoras em junho

Na tarde desta segunda-feira (24), a CPI dos Combustíveis, que investiga supostas irregularidades praticadas nos reajustes de preços de combustíveis no Maranhão, aprovou dois requerimentos, sendo um deles convocando representantes das distribuidoras Ipiranga e Petrobras para comparecerem, no dia 7 de junho, às 14h30, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa

Ministério Público requer que Municípios cobrem comprovação das Comorbidades para vacinação contra Covid-19

Por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp Saúde), o Ministério Público do Maranhão está orientando todas as Promotorias de Justiça com atuação na área da saúde a requisitar das Secretarias municipais de Saúde informações sobre que tipo de documentos vão ser exigidos para comprovação das comorbidades durante as próximas etapas da campanha de imunização contra a Covid-19.

Justiça reconhece validade de lei que obriga segurança 24 horas nas agências bancárias do Maranhão

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, proferiu, na última quarta-feira (28), decisão na qual declara incidentalmente constitucional a Lei Estadual nº 10.605/2017, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão.