Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão
No mês de conscientização sobre o autismo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em redação final, parecer favorável ao Projeto de Lei 580/2023, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), que trata do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA). A iniciativa abrangerá alunos com Transtorno Globais do Desenvolvimento, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo Maranhão.
A reunião, ocorrida nesta terça-feira (9), foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil) e contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Ariston (PSB), Cláudio Cunha (PL) e Júlio Mendonça (PCdoB).
“Aprovamos, em redação final, projeto de minha autoria que coloca o PIA nas escolas do Maranhão, que faz com que estes alunos tenham um tratamento diferenciado e, assim, possam ter as mesmas condições dos outros estudantes. Também destaco a aprovação do PL de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL) que coloca prioridades para o embarque em ferry-boat, em especial, cargas com alimentos”, destacou o deputado Neto Evangelista.
Ferry-boat
Também foi aprovado na CCJ, o Projeto de Lei 083/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que cria a lista de prioridade para travessia em ferry-boat. Segundo o documento, terão prioridade cargas e caminhões com produtos alimentícios como peixe, mariscos, cargas vivas, cargas com vegetais, legumes, frutas e outros produtos considerados de necessidade.
Também estão incluídas na lista pessoas em estado de saúde crônica, em tratamento contra o câncer, acidentados, com agendamento em perícia médica em geral, entre outros casos que necessitem de travessia urgente.
Outro PL aprovado foi o 146/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça, que institui a política estadual para o manejo sustentável, plantio, extração e consumo, comercialização e transformação dos frutos e produtos nativos do cerrado maranhense.