Agência Assembleia /Foto: Biaman Prado
O promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, foi o entrevistado do programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (5).
Ele falou sobre o trabalho do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, explicando que o órgão auxilia o Ministério Público. O Centro foi criado em 13 de junho de 2011, pelo Colégio de Procuradores do MP do Maranhão.
“O Centro de Apoio tem como finalidade prestar auxílio a Promotorias de Justiça, através de suporte técnico-administrativo, além de colaborar com os promotores de Justiça na organização, planejamento das ações e apoio ao trabalho na comarca, de forma a fortalecer o trabalho do Ministério Público, como vetor de articulação junto à sociedade para a implantação e melhoria das políticas públicas, com vistas a garantir a efetividade dos direitos dos idoso se e das pessoas com deficiência”, afirmou o promotor Alenilton da Silva Júnior.
Entrevistado pela radialista Maria Regina Teles, o promotor de Justiça acrescentou que o Centro de Apoio trabalha com o propósito de garantir os direitos da pessoa idosa desde o convívio familiar e comunitário até a implantação de políticas públicas.
“Essa é a função legal do Ministério Público e dever de toda a sociedade. Muitos são os casos de desrespeito, por isso a importância da atuação do MP como defensor dos direitos do idoso para ampará-lo e protegê-lo quando há omissão dos responsáveis”, assinalou.
Defensores
Alenilton da Silva Júnior frisou também que o Ministério Público é um dos defensores legais da pessoa com deficiência.
“A nossa instituição tem a responsabilidade de coibir abusos e cobrar a implementação de políticas públicas, contribuindo para que as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência sejam superadas”, ressaltou.
O promotor fez uma explanação sobre o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.471/2003), que se destina a regular os direitos e garantias assegurados às pessoas idosas.
“É importante conceituar que o Estatuto entende que pessoa idosa é toda aquela com idade igual ou superior a 60 anos. E o crescimento deste segmento está ocorrendo num ritmo muito rápido no Brasil, o que impõe um grande desafio, que é buscar cada vez mais políticas públicas que possam contemplar a população idosa do nosso Estado”, ressaltou Alenilton da Silva Júnior.