A Câmara Municipal de São Luís já aprovou neste mês de junho seis projetos de lei de autoria dos vereadores Aldir Júnior (PL), Rosana da Saúde (Republicanos), Marlon Botão (PSB), Coletivo Nós (PT) e Octávio Soeiro (PSB). Confira as proposições.
O Projeto de Lei nº 258/24, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), institui o Programa “Adote um Campo” para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador.
Já o Projeto de Lei nº 027/25, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), institui o programa de prevenção aos impactos das apostas online (bets) e de combate à ludopatia, no município. Ambos os projetos foram aprovados na sessão desta segunda-feira, 09.
“O vício em jogos é uma doença chamada de ludopatia. E ainda segundo pesquisas recentes feita pelo Instituto Datafolha, em 2023, 15% dos brasileiros já realizaram algum tipo de aposta online. Um fator preocupante!”, explica a vereadora.
Aprovados em 04 de junho – o Projeto de Lei nº 041/25, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), institui o Programa Municipal de apoio às Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sua finalidade é fornecer suporte emocional, orientação e assistência.
“Cuidar de uma criança com TEA é um desafio que exige muito das mães e responsáveis. Além das demandas práticas, o cuidado envolveu uma grande carga emocional e psicológica, e muitas vezes as mães se sentem sobrecarregadas e sem apoio”, diz Botão.
Aprovado com emendas o Projeto de Lei nº 044/25, também de Rosana da Saúde, permite que as pessoas portadoras de TEA ingressem e permaneçam em qualquer local, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio.
Aprovados em 03 de junho – O Projeto de Lei nº 141/25, de autoria do vereador Coletivo Nós (PT), considera de utilidade pública o Instituto Mais Saúde. Enquanto o Projeto de Lei nº 158/25, de Octávio Soeiro (PSB), declara o Instituto Caminho do Saber (ICS) também como utilidade pública.