O prefeito de Bequimão, João Martins (MDB), entrou em guerra primeiramente contra a lei e depois contra os professores da rede municipal de ensino. Ele se nega a reajustar os salários dos profissionais e vem em contramão, anunciou à categoria que reduzirá parte do provento da categoria.
O Sindicado da classe já buscou diálogo com o prefeito que se mostrou irredutível na possibilidade de reajustar o salário dos professores no percentual integral de 33,24%. Dessa maneira, seguindo portaria assinada pelo presidente da república, ele ainda insistiu em cortar benefícios já adquiridos pela categoria.
Para o prefeito João Martins, o aumento só será efetuado caso corte o valor de 40% que a classe adquiriu por meio do plano de carreira da categoria aprovado no ano de 2011.
O prefeito tenta a todo custo desonerar a folha da educação, há suspeitas, que tal objetivo seria para manter aliados políticos recebendo seus pagamentos indevidamente por meio da folha de pagamento da educação, caso proceda com o reajuste João Martins terá que exonerar aliados alocados na pasta causando grande impacto negativo no grupo político.
O prefeito que vai contra a constituição quando pretende retirar direito adquirido pelos professores. Vejamos:
Uma que o direito adquirido encontra respaldo no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988, que dispõe: ‘’a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada’’.
Resumindo, os professores já tem assegurados tanto os 40% por meio da lei de plano de carreiras municipal promulgado em 2011 quando ao aumento de 33,24% estabelecido em lei 11.738/2008 de 16 de julho de 2008.
