O Promotor de Justiça, Cláudio Rebelo Correia Alencar, da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer e não fazer e indenizatória, contra o vereador por São Luís Generval Martiniano Moreira Leite, mais conhecido como Astro de Ogum, 66 anos e a Associação Comunitária dos Moradores da Cohama (ACMC) cujo presidente é o senhor Marcio Paulo Freitas Chaves.
O pedido foi direcionado a Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca da Ilha no dia 07 de janeiro de 2023 e foi motivada pela Notícia de Fato nº 015033-500/2022.
O motivo da Ação é o uso das instalações da Associação Comunitária dos Moradores da Cohama para montagem e realização do evento que dura mais de um mês – em junho – intitulado ‘Arraial Pertinho de Você’. O Ministério Público diz que o avento incomodou toda a vizinhança em decorrência da emissão de ruídos (som mecânico e ao vivo) que sai desse estabelecimento.
O ‘Arraial Pertinho de Você’ é montado no terreno localizado ao lado da casa de shows Batuque Brasil no bairro na Cohama em São Luís.
Em março de 2022, as dezenas de moradores circunvizinhos prejudicados se uniram e procuraram os órgãos responsáveis para pedir ajuda e formularam representação junto à Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Idoso, quando requisitaram providências em face da programação apresentada previamente, mas infelizmente, o Arraial foi realizado e culminou em prejuízos imensuráveis aos idosos e demais moradores da região.
“Conforme relatado na representação e constatado por meio de laudo, a sede social da ACMC está em uma área urbana densamente povoada, encravada no meio de prédios que constituem conjunto de moradias. O incômodo foi tão grande na comunidade circunvizinha de modo que foi até protocolado um abaixo assinado com cerca de 180 subscritores e mais duas reclamações por meio da Ouvidoria Geral do MP-MA pugnando por providência a fim de coibir o evento.”, relata o Promotor Cláudio Rebelo.
Ainda na Ação, o Ministério Público descreve que o Arraial “Pertinho de Você” já é promovido há seis anos pela associação ACMC, sendo que nos últimos dois, essas festividades relativas ao São João deixaram de ser realizadas em decorrência da pandemia da Covid-19.
O Promotor Cláudio Rebelo lembra que a associação ACMC promove o evento em parceria com o vereador “Astro de Ogum”, que organizou com os demais membros da Diretoria Executiva da entidade associativa todos os preparativos que culminaram na realização do evento que causou a poluição sonora em tela.
“O Laudo de Exame Criminal Ambiental 2279/2022 – EFMA, elaborado pelo Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), realizado no local de funcionamento da sede social da associação ACMC, no dia 15 de junho de 2022, por volta das 23h30, constatou a veracidade dos fatos, que a emissão de som do referido empreendimento social é acima do permitido em lei.” Diz o MP-MA.
A ação também ressaltar que fora os impactos causados pelos ruídos excessivos, ainda há aqueles decorrentes da geração de tráfego, vez que não há um estacionamento próprio adequado, levando a ocorrer congestionamentos de longa duração, veículos estacionados em locais indevidos, inclusive prejudicando os moradores de entrarem ou saírem de suas casas.
“O evento Arraial “Pertinho de Você” que incomodou toda a vizinhança em decorrência da emissão de ruídos (som mecânico e ao vivo) que saiu da sede associação ACMC, constitui infração ambiental que atenta contra a ordem urbana e ambiental, pois ao mesmo tempo em que se caracteriza infração típica da ordem urbanística tem-se uma modalidade de poluição ambiental em que a própria avaliação dos impactos ambientais causados pelos ruídos à população são de difícil mensuração”, Completa.
– Pedidos do MP-MA
Ação Civil Pública pede a condenação da associação ACMC e também do vereador Astro de Ogum ao pagamento de danos morais em favor da coletividade em razão do dano moral coletivo e, ainda, que o Arraial não seja realizado mais no terreno localizado ao lado da casa de shows Batuque Brasil.
“A concessão de tutela urgente, vez que presentes o perigo na demora da decisão judicial e os indícios legais e fáticos, com obrigação de não fazer à Associação Comunitária dos Moradores da Cohama (ACMC) e ao vereador Astro de Ogum, consistente em não realizar ou permitir que terceiros realizem o evento “ Arraial Pertinho de Você” ou outro evento semelhante, além de qualquer outro de grande proporção (espetáculo de show ao vivo com artista de conhecimento nacional), sob pena de multa fixada no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por fim, que essa decisão seja confirmada ao final do processo”, pede o Ministério Público.
O segundo pedido do Promotor de Justiça, Cláudio Rebelo Correia Alencar na Ação é o seguinte: “Condenação da Associação Comunitária dos Moradores da Cohama (ACMC) e ao vereador Astro de Ogum, na obrigação de indenizar os danos ambientais e à ordem urbanística, consumados através da poluição sonora já emitida em decorrência das atividades realizadas em desacordo com as normas vigentes, além dos impactos causados na mobilidade urbana, em valor a ser apurado em liquidação, que será revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos, como previsto no artigo 13 da Lei 7.347/85.”
– Três entidades receberam milhões
Para além da Ação proposta pelo Ministério Público, o Blog do DC apura a denúncia de que pelo menos três entidades – duas delas já foram alvos do GAECO – receberam recursos públicos milionários para realização do Arraial de Astro.
Uma dessas entidades, acredite, seria uma escola de Samba de São Luís cujo o diretor é um assessor do parlamentar que atuava como “tesoureiro” na gestão Ogum quando foi presidente da Câmara.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Fonte: Domingos Costa