O vereador por São Luís, Álvaro Pires (ex-PMN) apresentou nesta terça-feira (11), um Requerimento ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores no qual pede a Mesa Diretora da Casa que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão de Diego Rafael Rodrigues Pereira na titularidade da secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
A apresentação do pedido de CPI acontece após Diego Rafael faltar à convocação apresentada pelo Vereador Raimundo Penha (PDT) e aprovada pela Câmara de Vereadores.
O secretário deveria se apresentar as 10h desta terça no Plenário da Casa para esclarecer a circunstância da liberação clandestina de uma Toyota Hilux SW4 de cor branca, placa PTN – 8625 do pátio da SMTT no último dia 28 de maio, assim como apresentar sua versão sobre as denúncias de liberações de outros veículos do órgão o qual comanda. Porém, Diego Rafael não foi e apresentou um ofício no qual diz que estaria em reunião com Agentes de Trânsito. No mesmo documento, ele pede 15 dias para se preparar para a “oitiva” na Câmara.
– Inúmeras denúncias
Na justificativa para pedir a CPI contra a gestão Diego Rafael na SMTT, o vereador Álvaro Pires argumenta que a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá compilar as inúmeras denúncias irregularidades, para então partir para fase de responsabilização, pois se observa a prática de atos dolosos do dirigente deste órgão, em privilegiar um seleto grupo da sociedade, ao efetuar tais liberações de veículos de forma ilegal, sem a observância do artigo 271 do CTB.
“Além disso, a falta de transparência no portal da SMTT, relativo aos pagamentos dos subsídios pagos ao sistema de transporte coletivo urbano de São Luís – MA, demostra mais um indicio de ilegalidade, e a quebra do principio constitucional da ransparência. Por tudo, impõe-se, uma completa e minuciosa investigação, justificando se plenamente a criação e instauração da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, respaldada pelas assinaturas que acompanham a proposta, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias).” Justifica Pires.
– Abertura da CPI precisa 11 assinaturas
Agora, para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, o vereador Álvaro Pires precisa da assinatura de 1/3 dos colegas de Plenário, ou seja, outros dez vereadores têm de assinar o Requerimento do Parlamentar totalizando 11 (onze) assinaturas, e então, a CPI segue para instalação.