Sancionada esta semana, a lei nº 11.992/2023 determina a criação da Política Estadual de Combate ao preconceito e de prevenção contra a hanseníase no Maranhão. O novo regulamento é de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), ex-secretário de Estado da Saúde.
Segundo o levantamento do Ministério da Saúde, durante o ano passado, o Maranhão registrou mais de 2,1 mil novos casos de hanseníase. Para Carlos Lula, a lei é um avanço na luta contra a doença que apresenta alta prevalência no estado.
“Temos condições de reverter esse quadro, mas para que isso aconteça precisamos de políticas públicas permanentes e eficazes de combate à doença. E assim, darmos fim ao preconceito em torno da hanseníase e fortalecer os cuidados e a prevenção na Atenção Primária, nas Unidades Básicas de Saúde. Quanto mais cedo a hanseníase é diagnosticada, mais barato é o tratamento, que é totalmente financiado pelo SUS”, explicou.
A nova legislação tem o objetivo de reduzir o processo de exclusão social das pessoas atingidas por hanseníase. Além de estimular ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras pelos órgãos de saúde no estado, bem como incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas à prevenção e a eliminação da doença.
A lei determina ainda a inserção do mês de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase, sob a denominação Janeiro Roxo, a ser realizado anualmente no mês de janeiro no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão. Sendo o último domingo do mês de janeiro a data símbolo da Campanha.
Sobre a doença
A hanseníase é uma doença infectocontagiosa, transmitida pelas vias áreas superiores (tosse ou espirro), através do convívio prolongado de uma pessoa doente, que não esteja em tratamento, para uma pessoa saudável.
São sinais e sintomas da hanseníase manchas esbranquiçadas, avermelhadas ou marrons pelo corpo, em partes onde o paciente perdeu a sensibilidade ao calor, frio, dor ou toque.