Em continuidade às atividades previstas no seu Plano Bienal de Fiscalização para o biênio 2024-2025, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram na segunda-feira, 20, mais uma etapa dos trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, com visita in loco a nove municípios. Na fase anterior, os auditores fiscalizaram presencialmente vinte e quatro cidades.
O principal objetivo do procedimento fiscalizatório é verificar se a infraestrutura existente nestes municípios no campo da saúde atende às necessidades da população nesta área e possibilita a adequada prestação de serviços nas diferentes unidades de saúde avaliadas pelos auditores.
Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tcema.tc.br.
Com a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.
A relevância da fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).
O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas.
Nesta etapa da fiscalização serão avaliados os municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Caxias, Cidelândia, Codó, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Vila Nova dos Martírios.