A Promotora de Justiça, Dra Gabriela Brandão da Costa Tavernard decidiu converter uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar irregularidades em contratações de empresas para prestação de serviços à prefeitura de Paço do Lumiar.
As empresas Construtora Decola Brasil Ltda e H G S Construções e Comércio Ltda foram contratadas para prestar serviços pela gestão da prefeita Paula da Pindoba, porém a promotora Dra Gabriela suspeita que o pregão eletrônico utilizado para contratar essas empresas foi irregular.
A investigação visa apurar os fatos e, se necessário, propor uma ação judicial competente ou arquivar os autos. A Promotora de Justiça nomeou servidores lotados na Promotoria de Justiça como secretários para auxiliar na investigação.
A decisão foi publicada em 25 de junho de 2024 e é um passo importante para garantir a transparência e a legalidade nas contratações públicas em Paço do Lumiar.
Em uma investigação profunda o blog Joerdson Rodrigues encontrou ordens de pagamentos a Construtora Decola Brasil no total de R$ 11.550.317,75 entre os anos de 2021 a 2023, por fim a H G S Construções foram encontrados pagamentos somente no ano de 2024 no total de R$ 930.499,92. As construtoras receberam da gestão Paula da Pindoba R$ 12.480.817,67 (doze milhões quatrocentos e oitenta mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos).
Construtora Decola Brasil Ltd
- 2023: R$ 4.781.250,00 (quatro milhões setecentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta reais);
- 2022: R$ 3.016.096,55 (três milhões dezesseis mil e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos);
- 2021: R$ 2.155.311,20 (dois milhões cento e cinquenta e cinco mil trezentos e onze reais e vinte centavos);
- 2020: R$ 1.597.660,00 (um milhão quinhentos e noventa e sete mil seiscentos e sessenta reais);
- Total: R$ 11.550.317,75 (onze milhões quinhentos e cinquenta mil trezentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos).
H G S Construções e Comércio Ltda
- 2024: R$ 930.499,92 (novecentos e trinta mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).