TAXAD da Baixada! Em um movimento que promete se tornar uma grande dor de cabeça para quem produz e gera emprego, a Câmara Municipal de Pinheiro aprovou o Projeto de Lei Nº 010/2025 de autoria do prefeito André da Ralpnet. O projeto institui a Taxa do Serviço de Vigilância Sanitária, uma cobrança anual que atinge em cheio desde os grandes estabelecimentos de saúde até o mais humilde vendedor ambulante.
Aprovado pela maioria esmagadora de vereadores da base do prefeito, mesmo com a grande crítica da população, o projeto cria mais burocracia e onera o dia a dia de quem luta para sobreviver de forma digna com o suor do trabalho.
Do churrasquinho à padaria: Quem paga a conta?
Para o vendedor de lanche, o dono da pequena mercearia ou o salão de beleza do bairro, a nova taxa representa um custo fixo pesado. De acordo com o Anexo I do projeto, o valor mínimo da licença sanitária será de R$ 170,00 e podendendo chegar a R$ 1.150,00 por ano. Para quem luta diariamente para manter as portas abertas, esse valor pode significar a diferença entre o lucro e o prejuízo.
A nova taxação não faz distinção e impacta uma vasta gama de atividades no município. Conforme detalhado nos Anexos da própria lei, a cobrança se aplica a dezenas de setores, criando uma nova despesa anual que varia de acordo com o tamanho do estabelecimento (m²) e o nível de risco sanitário.
Entre as categorias diretamente afetadas, estão:
- Vendedores Ambulantes: A taxa alcança explicitamente os “Serviços ambulantes de alimentação”;
- Setor de Alimentos: Lanchonetes, churrasquinhos, cachorro-quente, padarias (com produção própria e revenda), açougues, peixarias, sorveterias e todos os tipos de supermercados e mercearias;
- Serviços Pessoais e Saúde: Salões de beleza (cabeleireiros, manicure e pedicure), estúdios de tatuagem e piercing, clínicas, laboratórios, serviços de odontologia e consultórios de nutrição e fisioterapia.
Embora a justificativa oficial da Prefeitura seja reorganizar e custear a estrutura da Vigilância Sanitária, para os comerciantes, a cobrança se traduz em mais um obstáculo financeiro e operacional imposto pelo poder público.
Menos emprego, preços mais altos?
Ao aumentar o custo operacional para quem produz, a nova taxa pode gerar um efeito cascata prejudicial para toda a cidade. Com mais despesas, os donos de negócios têm duas saídas: ou absorvem o prejuízo, diminuindo sua capacidade de investir e contratar, ou repassam o custo para os consumidores, aumentando os preços de produtos e serviços básicos.
O projeto foi aprovado durante a 62ª Sessão Ordinária, realizada em 01/10/2025. A votação foi simbólica e terminou com a aprovação por ampla maioria: 10 votos a favor e apenas 3 contrários.
Embora o projeto mencione uma isenção para atividades de “baixo risco”, a própria legislação classifica muitos desses pequenos negócios como de “médio risco”, o que na prática os obriga a pagar a taxa.
Veja como foi a votação do projeto na Câmara:
Votaram contra a nova taxação (oposição):
- Elizeu Tantan
- Herasmo Leite
- Rodrigo Brasil
Votaram a favor da nova taxação (base do prefeito):
- Rubemar de Jesus Diniz Ribeiro
- Jose Albino Costa Araujo
- Augusto Vinicius Martins de Araujo
- Enesio Vitorino Ribeiro
- João Jose Martins Frazão
- Abdias de Jesus Silva
- Eduardo Lynnik Ribeiro
- Keimilson Sodré Guterres
- Jurdinewton Kiola
- José Magno Ramalho Fróz
Veja o projeto na íntegra
Em um momento em que a geração de emprego e o fomento da economia local deveriam ser prioridade, a criação de uma nova taxa com impacto tão amplo pode significar um passo para trás, sacrificando o pequeno empreendedor em nome da arrecadação. A população de Pinheiro precisa ficar atenta a mais esta conta que, no fim do dia, todos correm o risco de pagar.