O discurso de transparência e eficiência administrativa virou alvo de sérios questionamentos na cidade de Pinheiro. A gestão do prefeito André Leão Costa Silva — conhecido popularmente como “André da Raphinet” publicou uma série de contratos voltados à comunicação institucional no Diário Oficial do Município. No entanto, a realidade dos bastidores aponta para um grave problema de inadimplência, onde a empresa contratada cumpre seu papel legítimo de prestação de serviços, mas enfrenta a falta de pagamentos por parte da prefeitura.
De acordo com a edição do Diário Oficial de terça-feira, 28 de abril de 2026, o município formalizou um amplo pacote de serviços de publicidade com a empresa AG10 PROPAGANDA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.262.173/0001-76. O trabalho técnico envolve atividades integradas como o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação e distribuição de campanhas informativas para os veículos de divulgação locais. Todos os contratos foram celebrados em 20 de fevereiro de 2026, estipulando um prazo de vigência de 12 meses.
O montante total empenhado para as ações de comunicação soma R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), distribuídos estrategicamente por diversas pastas do governo municipal:
- Secretaria Municipal de Educação (via Fundeb): Contrato assinado no valor de R$ 1.600.000,00.
- Secretaria Municipal de Educação (via MDE): Contrato complementar no valor de R$ 800.000,00.
- Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças: Acordo firmado no valor de R$ 700.000,00.
- Secretaria Municipal de Saúde: Previsão orçamentária estabelecida em R$ 500.000,00.
- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Empenho fixado em R$ 400.000,00.
Profissionais Prejudicados pela Inadimplência
Embora a apresentação oficial do documento destaque que o Diário Oficial visa garantir à população informações completas sobre as ações dos Poderes Municipais em prol da transparência, a prática revela uma contradição preocupante. Denúncias apontam que a AG10 Propaganda, que atua legitimamente no mercado e gera empregos no setor de comunicação, está sendo penalizada pela ausência dos repasses financeiros devidos pela prefeitura.
A retenção desses pagamentos sufoca as empresas prestadoras de serviço, que dependem do cumprimento dos contratos para honrar seus próprios compromissos com profissionais, veículos de mídia e fornecedores terceirizados. Afinal, a produção de campanhas informativas envolve o trabalho de designers, redatores, jornalistas e diversos outros profissionais que dependem dessa remuneração para sobreviver.
Diante desse cenário, a população de Pinheiro e o setor produtivo cobram respostas do prefeito André: se os contratos foram devidamente assinados, publicados e possuem dotação orçamentária, por que a prefeitura não cumpre sua obrigação legal de pagar quem está trabalhando? A falta de zelo com os fornecedores do município coloca em xeque a capacidade de planejamento e a responsabilidade fiscal de sua administração, mostrando que o compromisso com a comunicação parece ficar restrito apenas ao papel.