O SENADO APROVOU A LEI MARÍLIA MENDONÇA

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A PROPOSTA TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA EVITAR ACIDENTES AÉREOS

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (30), o projeto, batizado de Lei Marília Mendonça, que obriga as empresas de energia elétrica a sinalizar linhas de transmissão (PL 4.009/2021).

De autoria do senador Temário Mota Mota (Pros-RR) e relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), a proposta, vai evitar acidentes como o que aconteceu com o avião da cantora no início de novembro, em que ela e mais quatro pessoas morreram na queda da aeronave que colidiu com cabos elétricos.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu que diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) venham ao Senado explicar sobre esse tipo de acidente. A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado de forma definitiva pela Comissão de Infraestrutura e segue para a Câmara dos Deputados.

Cores e placas de alerta:

O PL 4.009/2021 (chamado projeto da Lei Marília Mendonça) prevê que os suportes (torres) devem ser pintados em cores que possibilitem aos pilotos de aeronaves identificá-los como sinal de advertência.

Ainda segundo o texto, as concessionárias de energia elétrica podem utilizar placas de advertência de forma complementar à pintura das torres. O texto ainda determina que as linhas de transmissão devem ser sinalizadas com esferas coloridas.

Uma linha de transmissão pode ter sido a causadora do acidente de uma aeronave considerada até então segura, sem deixar sobreviventes. O que podemos fazer neste momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger nossos brasileiros, de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro da mesma natureza”, justifica Telmário Mota.

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