TSE libera shows com artistas e políticos nas eleições 2024

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O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a organização de shows musicais para arrecadação de recursos para campanhas a prefeito e vereador nas eleições de 2024. Candidatos poderão participar e se manifestar durante os shows.

Contudo, a regra é clara entre a diferença de eventos de arrecadação e showmícios. Os shows de arrecadação são eventos pagos, nos quais a receita da bilheteria é doada pelo(a) artista e direcionada para campanhas políticas. Já os showmícios, proibidos desde 2016, são apresentações com entradas gratuitas e cachês dos artistas pagos pelos próprios candidatos.

“As manifestações de artistas e candidatos são compatíveis com a natureza dos eventos de arrecadação e não caracterizam showmício”, ministra Cármen Lúcia, relatora da resolução.

A decisão atende a um pedido da classe artística e foi defendida em audiências públicas do TSE pela associação Procure Saber, presidida pela produtora cultural Paula Lavigne, esposa de Caetano Veloso que organizou shows com o objetivo de arrecadar doações para alguns candidatos como Guilherme Boulos (PSOL), em São Paulo, Alessandro Molon (PSB), no Rio de Janeiro, e Manuela D’Ávila (PCdoB), em Porto Alegre.

Como a legislação proibia a participação de candidatos nesse tipo de evento, os dois candidatos não foram aos shows de Caetano.

Em 2020, uma decisão do TSE permitiu que shows artísticos fossem usados como eventos de arrecadação durante as eleições, mas não estabeleceu regras para a participação de candidatos e a liberdade de expressão tanto de políticos quanto de artistas. Em 2021, o STF confirmou essa interpretação da Corte eleitoral.

Na época, tanto o TSE quanto o STF reconheceram a legalidade dos eventos, mas não especificaram os limites para músicos e candidatos.

O setor artístico cobrou regras mais claras para garantir a segurança jurídica desses eventos nas eleições deste ano. Isso se deve porque showmícios estão proibidos no Brasil desde 2006, e era necessário distinguir claramente as duas formas de apresentação.

Os ministros também deram luz verde para a manifestação política de artistas em shows e festivais privados, após polêmicas durante as eleições de 2022, com as declarações de apoio a Lula no Lollapalooza, realizado em São Paulo em março.

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