Objetivo da proposição é contribuir para o acolhimento de crianças e adolescentes órfãos
Texto: Mirlene Bezerra
Um projeto de lei do vereador Aldir Júnior (PL) propõe instituir um plano de ação destinado às crianças e adolescentes em condição de orfandade causada por violência doméstica contra a mulher. Encaminhado às comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento na sessão ordinária do dia 2 de maio, o PL 037/2023 aguarda os pareceres desses colegiados para ser colocado em votação.
De acordo com o vereador, os números mostram que os casos de violência doméstica contra a mulher em São Luís vêm aumentando consideravelmente nos últimos anos, o que em muitos casos geram a orfandade de crianças e adolescentes. Para ele, compreender esse cenário e, principalmente, se antecipar aos problemas decorrentes dessas situações, é a forma mais eficaz de reduzir as vulnerabilidades emocional, material e social dessa parcela da população que sofre com a situação.
A ideia do projeto é contribuir para a acolhida e atendimento das demandas que passam, então, a ser prioridade a essas crianças e adolescentes por conta da perda da mãe. É, segundo o texto da proposta, uma forma de inibir a exposição desse grupo a contextos de vulnerabilidade social e outras formas de desamparo e abandono.
“Estamos falando, portanto, da criação de um plano de ação que ofereça um amparo, cuidado e proteção a essas crianças e adolescentes que estão em situação de orfandade”, justificou Aldir Júnior.
A proposta compreende atividades como fomentar ações e políticas de regularização de guarda, firmando parcerias com instituições de justiça a fim de prevenir a adoção em desacordo com a legislação vigente, a exploração do trabalho infantil e outras formas de negligência, violação e exploração a que crianças e adolescentes nessa situação possam estar expostos.
Também propõe o desenvolvimento de mecanismos de identificação e alerta de casos de irmãos em situação de orfandade, para que eles sejam acolhidos por tutores ou outros familiares de forma conjunta, entre outros cuidados.