Projeto de Resolução foi encaminhado para a Comissão de Justiça da Câmara
Texto: M
Um projeto de resolução do vereador Gutemberg Araújo (PSC) propõe alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís para permitir aos parlamentares o uso de recurso visual ou de áudio durante seu tempo de fala nas sessões. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Justiça na sessão ordinária do dia 20 de junho.
O texto estabelece que para fazer uso desses recursos, o vereador deverá fazer a solicitação com antecedência à Mesa Diretora, para que seja providenciada junto ao setor técnico a devida viabilidade da reprodução. A proposição ainda prevê que a reprodução das referidas mídias será de inteira responsabilidade do parlamentar.
Mudanças – Segundo o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara, o projeto de resolução é proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, de natureza político-administrativa, e versará sobre sua Secretaria Executiva, a Mesa e os vereadores.
Para que o regimento interno da Casa seja alterado por meio desse projeto de resolução, é necessária a aprovação de, no mínimo 1/3 dos vereadores, ou seja, 10 parlamentares. A proposição deve ser votada nos próximos dias.