STF decide que parentes podem comandar poderes executivo e legislativo simultaneamente

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Plenário do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que parentes podem comandar os Poderes Executivo e Legislativo simultaneamente na mesma unidade federativa (federal, estadual, distrital ou municipal).

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Por 7 votos a 4, os ministros da Corte rejeitaram a ação que tentava impedir que familiares, com cargos eletivos, exercessem as chefias de Poderes diferentes ao mesmo tempo.

A ação, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sugeria que, a partir do mandato das Mesas Diretoras do biênio 2025/2026, fosse estabelecida uma regra impedindo que parentes de prefeitos, governadores ou do presidente da República disputassem a chefia do respectivo legislativo. O PSB argumentava que tal medida seria necessária para evitar a concentração de poder e promover maior independência entre os poderes.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou que não cabe ao STF estabelecer tal proibição. Ela argumentou que a imposição de uma nova inelegibilidade reflexa e a limitação de direitos fundamentais de candidatos são questões que devem ser tratadas pelo poder constituinte e não pelo Judiciário. Seu voto foi acompanhado por outros seis ministros: Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

“O que se pleiteia é que avance o Judiciário como poder constituinte, limitando direitos fundamentais de eventuais candidatos aos cargos eletivos descritos, estabelecendo novo caso de inelegibilidade reflexa e infringindo a independência do Poder Legislativo”, declarou Cármen Lúcia em seu voto.

A decisão do STF mantém, portanto, a possibilidade de familiares ocuparem simultaneamente cargos de chefia no Executivo e Legislativo. Esse desfecho tem repercussões significativas para a dinâmica política em várias regiões do Brasil, onde tais situações são comuns.

A discussão sobre a concentração de poder e a independência entre os poderes permanece em aberto, suscitando debates sobre a necessidade de reformas legislativas para abordar essas questões de maneira mais abrangente e democrática.

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