O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de indiciamento apresentado pela Polícia Federal contra Juscelino Filho (União), titular do Ministério das Comunicações. O despacho foi assinado nesta sexta-feira (14).
Esse é um procedimento padrão em inquéritos que tramitam na Corte. Cabe ao órgão analisar os elementos apontados pela PF e, na sequência, decidir se denuncia o ministro, arquiva o caso ou pede um aprofundamento nas investigações. Não há prazo para que isso aconteça.
Juscelino foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um inquérito que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. À época do envio, ele exercia mandato de deputado federal.
O dinheiro foi repassado para a Codevasf, estatal responsável por obras hídricas e de infraestrutura no Nordeste, e aplicado em projetos de pavimentação com empresas de fachada, segundo a PF.
A cidade maranhense é comandada pela irmã do ministro, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal. É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do atual mandato de Lula é indiciado.
O ministro nega as irregularidades apontadas pelos investigadores. Em nota divulgada após o indiciamento, ele afirmou que o relatório final do inquérito é uma “ação política e previsível”. Além disso, disse que a investigação “concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública” com vazamentos e sem considerar os fatos.