MP abre investigação ampla sobre a educação em Passagem Franca e dá 30 dias para gestão Chicão da Parabólica explicar transporte escolar, merenda e inclusão

Promotoria cita histórico de motoristas sem habilitação adequada e veículos impróprios no transporte de alunos. A gestão municipal terá de entregar documentos sobre ônibus, contratos, licitações, merenda, escolas e atendimento a alunos autistas e com TDAH.
Justiça dá 72 horas para Humana atender idosa após negativa de assistência médica no Maranhão

Paciente com complicações intestinais, lesões na pele e dores recorreu ao Judiciário após ter atendimento especializado negado. Decisão prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 20 mil.
Barra do Corda: Empresa denuncia gestão Rigo Teles ao TCE por suposto calote e descumprimento da ordem de pagamentos

Empresa afirma que entregou materiais esportivos e equipamentos de tecnologia à Secretaria Municipal de Juventude, teve o recebimento atestado e a despesa liquidada pela própria Prefeitura, mas não recebeu o pagamento após mais de cinco meses. Denúncia aponta possível favorecimento de outros credores e pede apuração do Tribunal de Contas.
TCU pede investigação prioritária do seguro-defeso na Baixada Maranhense e no litoral ocidental

Auditoria aponta que número de beneficiários no Maranhão cresceu 205,9% entre 2019 e 2024, enquanto a população adulta aumentou menos de 9%. Relatório embasou operação da PF que bloqueou cerca de R$ 400 milhões
Justiça impõe multa de até R$ 2 milhões ao prefeito Júnior Garimpeiro e barra uso de dinheiro público em festa com Natanzinho Lima

Decisão atende ação do Ministério Público do Maranhão, aponta indícios de promoção política em evento municipal e determina apresentação de contratos em seis horas.
Ministério Público entra com ação para anular concursos públicos em São José de Ribamar

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, requereu, no último dia 22, a anulação dos concursos públicos e do seletivo promovidos pelo Município de São José de Ribamar.
Justiça Federal manda empresas, empresários e consultor devolver R$ 1,48 milhão desviado de projeto de fábrica de sacos de ráfia no Maranhão

Ação do MPF aponta obras simuladas, construtora extinta contratada e uso de “laranjas” para drenar recursos do Finam geridos pela antiga Sudam.
Após 6 anos de problemas, Justiça dá 120 dias para Prefeitura de São Luís regularizar Centro de Saúde João de Deus

Falhas sanitárias apontadas desde 2020 colocam pacientes e profissionais em risco de contaminação. Juiz negou interdição para não deixar a população sem atendimento.
Flávio Dino manda PF investigar se houve recursos estrangeiros na campanha de Flávio Bolsonaro

Ministro do STF determinou que a Polícia Federal apure suposta interferência estrangeira na eleição, o pagamento de publicidade por perfis do exterior, manipulação de algoritmos e a possível ligação com interesse externo em terras raras e minerais críticos brasileiros.
Santa Rita: gestão Milton Gonçalo ignora pedido da Promotoria sobre Centro de Ensino, e MP abre procedimento

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento para acompanhar as condições estruturais do Centro de Ensino Professora Juanete Martins Licar, em Santa Rita. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Eletrônico do MPMA.