O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento do inquérito que investiga alegações de desvio de emendas parlamentares. A solicitação ocorre após o indiciamento de Juscelino pela Polícia Federal.
A defesa de Juscelino, composta pelos advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Francisco Agosti, argumenta que a investigação sofre de “inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis” e foi “direcionada” desde que Juscelino assumiu o cargo de ministro das Comunicações. Segundo eles, a investigação é um “procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado”, o que não pode ser aceito em um processo penal democrático.
Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal por supostos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As acusações estão relacionadas a supostos desvios de emendas parlamentares enviadas quando ele ainda era deputado federal.
As investigações apontam que o dinheiro de uma emenda parlamentar enviada por Juscelino foi usado pela estatal Codevasf para asfaltar uma estrada que beneficia sua própria fazenda em Vitorino Freire, no Maranhão. A cidade é governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que foi afastada do cargo no ano passado, mas retomou o mandato após decisão do STF.
A obra de pavimentação da estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões e realizada pela Construservice. Segundo a investigação, a empresa tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”, que mantinha contato com Juscelino. Ambos negam qualquer irregularidade.
A defesa de Juscelino argumenta que as conversas entre ele e Eduardo DP são de anos anteriores aos processos de licitação e que não há indícios de irregularidades no repasse das emendas parlamentares. Os advogados afirmam que Juscelino não é responsável pela gestão e execução dessa verba após ela ser incorporada pelo ente federativo.
O relatório final da investigação da Polícia Federal, que indiciou Juscelino, foi encaminhado ao STF na quarta-feira. O relator do processo é o ministro Flávio Dino, ex-titular da pasta da Justiça no governo Lula.