O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu suspender a contratação de serviços médicos pelo município de Primeira Cruz, após uma denúncia de irregularidades feita pela empresa Orthos Saúde Soluções Médicas Ltda. A medida cautelar foi aprovada para garantir que a situação seja investigada antes de qualquer pagamento ou aditivo ao contrato.
Em uma reunião realizada no dia 3 de julho de 2024, os conselheiros do TCE analisaram uma reclamação da empresa Orthos Saúde, que apontou problemas no Pregão Eletrônico nº 016/2023. Esse pregão tinha como objetivo contratar uma empresa para prestar serviços médicos no Hospital Municipal de Primeira Cruz, sob a administração do prefeito Ronilson Araujo Silva, conhecido como Nilson do Cassó.
O relator do caso, Conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, enfatizou a necessidade de investigar as alegações antes de seguir com a contratação. Por isso, o Tribunal decidiu que não serão feitos pagamentos à empres Resolutiva Serviços Médicos nem serão assinados aditivos ao contrato até que a situação seja esclarecida.
Veja a decisão:
Informações sobre preços do contrato
O prefeito foi notificado e terá 15 dias para se manifestar sobre a denúncia. O TCE também designou uma equipe para monitorar o cumprimento dessa decisão.