Uma denúncia formal encaminhada ao Tribunal de Contas do Maranhão revela suspeitas de irregularidades na condução de um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de São Luís, que tem como objeto a contratação de serviços de limpeza de fossas e desobstrução de redes de esgoto. A licitação, cujo valor estimado é de R$ 1.216.100,00 (um milhão, duzentos e dezasseis mil e cem reais), estaria sendo alvo de questionamentos quanto à legalidade e transparência do processo.
Segundo a denúncia, a empresa P M F Santos, especializada em combate e controle de limpeza, foi considerada a primeira colocada no certame, com proposta de menor preço e compatível com a capacidade técnica exigida. Contudo, ela alega ter sido injustamente inabilitada por um erro de digitação relacionado ao seu atestado de capacidade técnica, o que, na avaliação da própria empresa, configuraria uma fraude processual ou uma decisão arbitrária por parte da pregoeira responsável, que favoreceria a proposta mais onerosa da concorrente vencedora.
A denúncia afirma que o procedimento adotado pela comissão de licitação violou princípios básicos da administração pública, como a impessoalidade, a legalidade, e a competitividade, ao justificar a inabilitação com base em argumentos que, na visão da acusação, não teriam respaldo legal, além de apontar possíveis atos de gestão ilegítima e até crimes previstos no Código Penal. O documento também critica a falta de fundamentação clara nas decisões da pregoeira, além de apontar inconsistências nos documentos apresentados pela vencedora, cuja proposta apresentou valor 10% maior que a da empresa denunciada.
O valor estimado da licitação evidencia a importância do contrato para a administração municipal, que dispõe de recursos consideráveis destinados à manutenção da infraestrutura urbana. A suspeita de irregularidades, se confirmada, pode comprometer a transparência das ações públicas e gerar prejuízos à administração financeira do município.
A denúncia, agora sob análise do Tribunal de Contas, destaca a necessidade de uma investigação aprofundada para assegurar que o certame tenha sido conduzido de acordo com a legislação vigente, evitando fraudes ou favorecimentos ilícitos na utilização de recursos públicos cuja destinação é de grande relevância para a cidade de São Luís.
Veja a proposta da empresa inabilitada
