A denúncia formal apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por inadimplência no pagamento de merenda escolar em Tuntum trouxe à tona um problema que pode ser ainda mais grave do que a dívida de R$ 131 mil: questionamentos sobre a gestão e a destinação dos recursos do Fundeb no município.
A empresa JL Saraiva LTDA afirma que forneceu regularmente gêneros alimentícios à Secretaria Municipal de Educação, após vencer o Processo Licitatório nº 20/2025 e firmar o Contrato nº 179/2025, em 26 de junho de 2025. O pagamento referente ao mês de agosto de 2025, no valor aproximado de R$ 131.270,00, não teria sido efetuado, apesar das tentativas administrativas de cobrança .
A denúncia pede apuração de responsabilidade e verificação da destinação dos recursos vinculados à educação .
Mas é justamente nesse ponto que a crise ganha contornos políticos explosivos.
O centro da polêmica: Fundeb, folha inchada e articulação política
A gestão do prefeito Fernando Pessoa vem sendo alvo de críticas recorrentes no município por suposto inchaço na folha da educação.
Há relatos, amplamente comentados nos bastidores políticos locais, de que a folha vinculada à educação — custeada majoritariamente com recursos do Fundeb — estaria sendo utilizada para abrigar lideranças políticas, inclusive de outros municípios, sem atuação direta nas escolas da rede municipal.
Segundo essas denúncias, tais nomeações teriam como pano de fundo o fortalecimento político da pré-candidatura da deputada estadual Bruna Pessoa, irmã do prefeito.
É fundamental destacar que essas acusações ainda não foram objeto de decisão definitiva por parte dos órgãos de controle. No entanto, a gravidade da suspeita reside no seguinte ponto: recursos do Fundeb têm destinação constitucional específica para valorização dos profissionais da educação e manutenção do ensino.
Se comprovado eventual uso da folha para acomodar aliados políticos sem função efetiva no sistema educacional, a prática poderia caracterizar desvio de finalidade, afronta ao princípio da moralidade administrativa e possível irregularidade na aplicação de verbas vinculadas.
A contradição: dinheiro para folha, mas não para merenda?
A denúncia da empresa fornece um elemento que intensifica o debate público.
De um lado, há alegações de crescimento expressivo na folha da educação.
De outro, um fornecedor afirma não ter recebido por alimentos já entregues às escolas .
A pergunta que ecoa no município é inevitável:
Se houve fornecimento comprovado de merenda, por que o pagamento não foi priorizado?
E mais: como está sendo realizada a gestão orçamentária dos recursos vinculados à educação?
A eventual coexistência de:
- Folha de pagamento ampliada;
- Alegações de nomeações políticas;
- Inadimplência com fornecedor de merenda escolar;
forma um cenário que exige transparência imediata.
Possíveis implicações legais
O documento protocolado junto ao TCE-MA menciona possível afronta à legislação de licitações (Lei nº 8.666/93 ou Lei nº 14.133/2021) e à correta execução orçamentária .
Caso o Tribunal entenda que há indícios de irregularidade:
- Pode determinar auditorias específicas na folha do Fundeb;
- Pode requisitar comprovação da lotação e função dos servidores pagos com recursos da educação;
- Pode avaliar eventual responsabilidade administrativa dos gestores.
Importante frisar que qualquer responsabilização depende de apuração técnica e decisão formal do órgão de controle.
Educação como moeda política?
O caso reacende uma discussão sensível no Maranhão e em diversos municípios brasileiros: o uso político da máquina administrativa em períodos pré-eleitorais.
Quando recursos destinados à educação entram no debate eleitoral, o risco institucional é alto. A escola deixa de ser prioridade e passa a ser instrumento de disputa.
Se confirmado que há distorções na aplicação do Fundeb, o impacto não será apenas contábil — será moral e político.
Espaço para esclarecimentos
A reportagem permanece aberta para manifestação da Prefeitura de Tuntum e da Secretaria Municipal de Educação, especialmente para esclarecer:
- Se a dívida com a empresa foi quitada;
- Como está estruturada a folha de pagamento vinculada ao Fundeb;
- Quantos servidores lotados na educação exercem efetivamente funções pedagógicas;
- Se há controle interno sobre nomeações e vínculos.
Enquanto o Tribunal de Contas analisa a denúncia, a população de Tuntum aguarda respostas.
Porque quando merenda vira dívida e folha vira suspeita, o problema não é apenas administrativo — é político.