Uma decisão do desembargador Alexandre Laranjeiras, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu novo destino para a ação popular que questiona um contrato de construção de uma escola modular em São Luís.
Com a decisão, o caso deve ser encaminhado à Justiça do Maranhão, por não possuir elementos para tramitar na Justiça Federal.
De acordo com a denúncia, as empresas contratadas receberam pagamentos indevidos do Governo do Estado com recursos do FUNDEF, acusação rejeitada pelo magistrado.
O desembargador apontou ainda que os contratos foram firmados exclusivamente pelo Governo do Estado, derrubando acusações de uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
A decisão esvazia as denúncias, destrava o andamento da obra e representa mais uma derrota para a estratégia adotada por parlamentares de oposição ao governo do Estado.
Veja a decisão:
