Uma licitação da prefeitura Matinha para limpeza de fossas na gestão do atual prefeito Nilton Everton (PRD) acabou sendo denunciada ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) por suspeitas e indícios de favorecimento.
O caso em questão envolve a empresa a J Dos S S Aires, localizada na Avenida Major Heraclito, no Centro de Matinha, que pertence o empresário João dos Santos Serra Aires, que segundo denuncias enviadas ao blog Joerdson Rodrigues, seria amigo e aliado político do prefeito Nilton Everton, e que os contratos assinados seriam para cumprir acordos políticos firmados entre o prefeito e o empresário.
A denúncia enviada ao TCE aponta irregularidades nos documentos que garantiram a habilitação da empresa em nova licitação para o mesmo serviço.
A representação foi apresentada pela 3A Comércio e Serviços LTDA, de Caxias, segunda colocada no Pregão Eletrônico SRP nº 017/2026. O documento, datado de 14 de outubro de 2026, pede que o TCE suspenda o certame em caráter liminar.
Vale ressaltar que a empresa já mantinha contrato com a prefeitura com a prefeitura de Matinha para limpeza de fossas sépticas, o que deixa a denuncia levada ao Tribunal de Contas ainda mais pesada e evoca o Ministério Público para investigar a situação.
Pedido de suspensão imediata
A representação, assinada pelo representante legal da 3A, João Pedro dos Santos Vieira, é dirigida contra o Município de Matinha, a pregoeira responsável pelo certame e a J Dos S S Aires. O pregão corresponde ao Processo Administrativo nº 1157/2026, Lote 001.
O pedido principal é uma medida cautelar que suspenda os efeitos da habilitação da empresa e o andamento da licitação até o julgamento final. Segundo a denunciante, seguir com o certame pode levar à adjudicação, homologação e assinatura de contrato com base em documentação inválida.
Atestado “da Prefeitura” em papel timbrado da própria empresa
O ponto mais grave da denúncia é o Atestado de Capacidade Técnica apresentado pela J Dos S S Aires. O documento seria um ato oficial da Prefeitura de Matinha, mas foi impresso em papel timbrado da própria licitante, com nome, CNPJ e endereço da empresa, e sem identificação completa da autoridade que o assinou.
A 3A lista ainda outras três falhas na habilitação:
- um segundo atestado emitido por empresa do mesmo ramo, sem comprovação da legitimidade e independência de quem o assinou;
- falta do Termo de Autenticação em um dos balanços patrimoniais apresentados;
- ausência das declarações exigidas nos itens 14.4.1, 14.5.1, 14.5.2 e 14.5.3 do edital, cuja falta o próprio edital pune com inabilitação.
Para a denunciante, o atestado em papel da própria empresa representa indício de possível falsidade ideológica ou uso de documento falso (arts. 299 e 304 do Código Penal). A peça cita acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre o tema.
Empresa admitiu “equívoco formal”
As irregularidades já haviam sido levantadas em recurso administrativo na própria Prefeitura. Nas contrarrazões, a J Dos S S Aires admitiu ter ocorrido “mero equívoco formal quanto à utilização do papel timbrado”, segundo trecho reproduzido na representação.
Sobre as declarações ausentes, a empresa afirmou que “será anexado print” de uma declaração. Quanto ao balanço, reconheceu a falha formal. A 3A sustenta que esses vícios alteram a substância dos documentos e, por isso, não podem ser corrigidos por diligência, conforme o art. 64 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O que a denúncia não diz: a empresa já era contratada
Um dado que não aparece na representação ao TCE reforça as suspeitas de favorecimento: a J Dos S S Aires já tinha vínculo com a Prefeitura de Matinha para exatamente o mesmo serviço.
| Registro | Ano | Valor | Vigência até | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Registro de preços para limpeza de fossa séptica das secretarias municipais de Matinha | 2025 | R$ 269.325,00 | 04/09/2026 | Encerrado |
Com o registro de 2025 encerrado em setembro, a nova licitação, o Pregão nº 017/2026, garantiria a continuidade da empresa no serviço.