Auditoria aponta que número de beneficiários no Maranhão cresceu 205,9% entre 2019 e 2024, enquanto a população adulta aumentou menos de 9%. Relatório embasou operação da PF que bloqueou cerca de R$ 400 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de inclusão indevida de beneficiários no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, e recomendou que a verificação de possíveis irregularidades seja priorizada em municípios da Baixada Maranhense e do litoral ocidental do Maranhão.
A recomendação está no relatório da auditoria operacional que serviu de base para a operação da Polícia Federal que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses. A ação também resultou no bloqueio judicial de cerca de R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados.
O documento aponta discrepâncias entre o número de beneficiários do programa e os indicadores de crescimento populacional e de produção pesqueira, sobretudo nessas duas regiões do estado.
Beneficiários crescem, produção não acompanha
De acordo com o relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), a análise dos dados de 2019 a 2024 revelou aumento expressivo da cobertura do seguro-defeso em diversas regiões do país.
Na Baixada Maranhense e no litoral ocidental, os auditores identificaram os chamados “saltos de classe”, ou seja, mudanças bruscas nas faixas estatísticas usadas para medir a cobertura do benefício.
Para verificar se o número de beneficiários correspondia à atividade produtiva, a fiscalização comparou os registros administrativos do programa com as estimativas de produção pesqueira e aquícola da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A equipe do TCU também visitou o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura de São Luís e a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Maranhão.
Maranhão lidera ranking de risco
Ao final da análise, Maranhão, Pará e Amapá foram apontados como os três estados com maior risco de inclusão indevida no programa.
Os números chamam atenção. No Maranhão, o total de beneficiários adultos do seguro-defeso saltou 205,9% entre 2019 e 2024. No mesmo intervalo, a população adulta do estado cresceu menos de 9%.
O peso dos três estados no programa também aumentou. Em 2019, Maranhão, Pará e Amapá reuniam 54,9% dos beneficiários do país. Em 2024, a fatia chegou a 64,5%.
R$ 654 milhões com indícios de irregularidade
A auditoria analisou a folha de pagamentos do seguro-defeso de 2024, que somou R$ 5,8 bilhões e atendeu 1.121.010 beneficiários.
No cruzamento de dados, o TCU identificou 101.248 benefícios com indícios de irregularidade, com efeito financeiro potencial de aproximadamente R$ 654 milhões.
Desse montante, cerca de R$ 401 milhões estão ligados a inconsistências cadastrais de CPFs. Os outros R$ 253 milhões dizem respeito a indícios de descumprimento dos critérios de elegibilidade, como acúmulo irregular de benefícios, vínculos empregatícios ativos e registros de propriedade ou participação em empresas.
Gasto indevido pode chegar a R$ 3,06 bilhões
Em outra frente, o TCU comparou o número de beneficiários do seguro-defeso com a estimativa de pescadores artesanais que tinham o benefício como única fonte, calculada a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
Em 2024, os registros oficiais contabilizavam 1.121.010 beneficiários, enquanto a pesquisa estimava 579.783 pessoas, uma diferença de aproximadamente 93%.
Com base nessa discrepância, o tribunal estimou em até R$ 3,06 bilhões o possível gasto indevido apenas em 2024.
MP de Contas vê suspeita de esquema organizado
Em manifestação no processo, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) apontou suspeitas de atuação coordenada de atravessadores, escritórios de despachantes, lan houses e associações na inclusão de falsos pescadores nas bases do governo, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
O órgão defendeu ainda que os resultados da auditoria sejam encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, para avaliação de possíveis medidas de investigação criminal.