A falta de valorização profissional é um grande problema para muitas carreiras públicas no Brasil, em Porto Rico no Maranhão não é diferente, destacamos os professores que enfrentam uma grande batalha contra a prefeita da cidade, Tatyana Mendes, que se recusa em pagar precatórios oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) à categoria.
Há alguns ano atrás ainda na gestão do então prefeito à época, Luis Henrique, entrou com processos contra a união cobrando repasses do FUNDEF que não haviam sido repassados para o município, com esse posicionamento o ex-prefeito conseguiu haver na justiça precatórios no valor de R$ 10.407.519,57 aos cofres do município.
Já nos dias atuais a prefeita, Tatyana Mendes, se recusou a pagar os 60% desse valor aos professores. Os vereadores tomaram a iniciativa de elaborar o projeto de lei de 27 de novembro de 2019 em caráter de urgência dispondo sobre o rateio dos recursos oriundos de precatórios do FUNDEF sejam destinados ao pagamento dos professores municipais destinando 60% do valor aos professores, a lei foi aprovada, já à prefeita com seu poder de veto, vetou o projeto, mas no dia 7 de janeiro de 2020 em sessão os vereadores mantiveram, por oito votos a zero, a Lei Municipal aprovada pelo Legislativo.
A categoria esteve mobilizada ao longo dos últimos meses em defesa do direito previsto na lei do antigo FUNDEF. A lei estabelece que esse dinheiro pode ser utilizado para pagamento de funcionários (professores) com pelo menos 60% dos recursos.
O QUE DIZ A LEI DO FUNDEF
O artigo 7º. Os recursos do Fundo, incluída a complementação da União, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos 60% (sessenta por cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público.
Esse não é o primeiro ataque que a categoria sofre pela prefeita Tatyana Mendes, antes ela já tinha cortado gratificações dos professores em 20% sendo eles: 2% da pós-graduação, 10% adicional de titulação, 8% do salário . É de conhecimento de todos que o professor exerce um papel fundamental para a sociedade, moldando crianças e jovens em cidadãos pensantes e de bem. Após o corte das gratificações alguns professores recorreram a justiça para reaver seus direitos, com isso a prefeita voltou a atrás apenas dos 8% permanecendo até hoje o corte de 12% no salário do professores. Isso gerou muita revolta dentro no município, criando o movimento: QUEM NÃO RESPEITA A EDUCAÇÃO NÃO MERECE REELEIÇÃO. Confira:
O Sindeducação sempre mostra apoio e apreço à categoria e chegou a realizar publicação em sua pagina no Facebook. Confira:
A prefeita adotou esse posicionamento lamentável contra o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores em contra mão a outros gestores do Maranhão e outros estados, podemos citar o caso do prefeito Ajuricaba Sousa de Abreu do município de Montes Altos, que fica a 690 km de São Luís, ele encaminhou o projeto de lei para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores à câmara municipal onde foi aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2019, na ocasião o prefeito ainda fez questão de acompanhar a votação.
Em novembro de 2019, a Justiça Federal em Alagoas autorizou o rateio de R$ 20 milhões dos recursos dos precatórios para os professores da Rede Municipal de ensino de Arapiraca (AL); em junho de 2018, os professores do município de Itatira, no Ceará, receberam R$ 8,5 milhões de reais, referentes aos 60% dos precatórios. Na Bahia, no último dia 4 de novembro de 2019, o Tribunal de Justiça, a pedido do Sindicato dos Professores do Estado – APLB, com parecer favorável do Ministério Público, bloqueou 60% dos recursos dos precatórios do Fundef na conta da prefeitura de Itabela, interior baiano, para garantir a correta aplicação dos valores.
“A Educação é um direito fundamental que ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo. Sua importância vai além do aumento da renda individual ou das chances de se obter um emprego. “Perguntar a importância da Educação é como perguntar qual a importância do ar para nós. É pela Educação que aprendemos a nos preparar para vida”, disse a socióloga e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Sandra Unbehaum.”
