O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou o Projeto de Lei 816/2021 para acabar com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria penal, especialmente, nos casos de nulidade de atos processuais.
A medida é uma reação à canetada do ministro Luiz Edson Fachin, que anulou sentenças contra Lula. “A sociedade ficou indignada com a ordem do juiz do STF”, salientou o parlamentar, em entrevista à rádio Jovem Pan, nesta quarta-feira, 10.
“[Proponho] que o ministro possa tomar sua decisão, mas tem de apresentar o entendimento ao colegiado que, então, vai ratificá-lo ou não. Tendo, no mínimo, dois ministros contrários, a ação é paralisada, volta para a análise e, aí, segue ao colegiado novamente. Não será mais uma decisão monocrática”, explicou. “O que ocorreu nesta semana deu a sensação de que voltamos ao passado, em um momento em que o país não tinha credibilidade”, acrescentou o congressista.