No município de Serrano do Maranhão, foi realizada uma importante audiência pública com a participação ativa de várias autoridades e representantes da sociedade civil, no último dia (5). O encontro teve como objetivo principal identificar e discutir as principais demandas e políticas públicas prioritárias para a região.
Entre os presentes, estavam o Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, Dr. Igor Adriano Trinta Marques; o Procurador Municipal, Dr. Rômulo Emanuel da Silva Feitosa; Secretários Municipais, líderes de Quilombos, funcionários públicos, guardas municipais, policiais militares e demais moradores da cidade.
O Dr. Igor Adriano Trinta Marques, enquanto Promotor de Justiça, ressaltou a importância da audiência e do diálogo com a comunidade. Ele enfatizou o papel vital do Ministério Público na proteção de direitos coletivos e difusos, além de individuais indisponíveis. O promotor de Justiça apontou, ainda, as melhorias na fiscalização da gestão pública que ocorreram de 2019 até a atualidade.
Por outro lado, o Procurador Municipal, Dr. Rômulo Emanuel da Silva Feitosa, destacou a importância do equilíbrio entre os poderes estatais e a necessidade de resolver demandas de forma administrativa, evitando litígios. Ele apontou que a função do Município é evitar o litígio, enquanto o papel do Ministério Público é fiscalizar a atuação municipal.
Secretários Municipais também apresentaram breves relatórios sobre suas respectivas atuações e avanços nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura.
Durante a audiência, foram apontadas várias demandas e políticas públicas prioritárias para Serrano do Maranhão. Entre elas, destacam-se a necessidade de melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, transporte e saneamento básico. Líderes de Quilombos expressaram demandas específicas, tais como a falta de iluminação pública e a necessidade de melhorias nas estradas que dão acesso às comunidades.
Em resposta às demandas apresentadas, o Promotor de Justiça anunciou que uma reunião com a Equatorial Energia será agendada para tratar da falta de iluminação pública nos Quilombos. Ele enfatizou a importância das reuniões dos Conselhos municipais e a necessidade de transparência na prestação de contas, especialmente no setor da Saúde.
No encerramento da audiência pública, foram estabelecidas algumas políticas públicas prioritárias para Serrano do Maranhão, incluindo a melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, a execução de obras de saneamento básico, a construção de uma escola técnica, a criação de um programa de incentivo à agricultura familiar e ações para combater a violência contra a mulher.
O documento final da audiência pública conta com a assinatura eletrônica do Dr. Igor Adriano Trinta Marques, Promotor de Justiça, Diretor das Promotorias de Justiça da Comarca de Cururupu, o que confere veracidade à ata da audiência.
