A Prefeitura de Tasso Fragoso, sob a gestão do prefeito Dr. Roberth (Republicanos), celebrou recentemente dois significativos contratos, totalizando quase R$ 20 milhões. Estes contratos, firmados através de pregões eletrônicos, tem como justificativa fortalecer a infraestrutura de serviços municipais, especialmente nas áreas de limpeza, conservação e saúde.
O primeiro contrato, no valor de R$ 11.207.427,21 (onze milhões duzentos e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), foi conquistado pela Aliança Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação LTDA, no pregão eletrônico nº 19/2023. Este acordo tem como foco a prestação de serviços complementares para diversas Secretarias Municipais. Notavelmente, o valor final ficou pouquissímo abaixo da estimativa máxima, gerando uma economia de apenas 8,02%.
Nessa licitação, vale ressaltar que apenas a empresa Aliança Terceirização participou da sessão, não havendo concorrência, assim ela venceu o certame com um único lance.
Segundo planilha de estimativa de custos, a empresa Aliança poderá contratar até 255 profissionais em diversas áreas para trabalhar nas secretarias municipais, com destaque para Auxiliar de Serviços Gerais que contará com 100 vagas diretas e Vigia com 60 vagas.
Confira a planilha Aliança Terceirização:
O segundo, o pregão eletrônico de nº 20/2023, foi vencido pela Coopermais Saúde – Cooperativa de Trabalho Multiprofissional de Saúde LTDA, pelo valor de R$ 8.664.105,03 (oito milhões seiscentos e sessenta e quatro mil cento e cinco reais e três centavos). Este contrato é destinado a atender as necessidades assistenciais e auxiliares de saúde do município.
De acordo com a planilha apresentada pela Coopermais Saúde, a estimativa é contratar até 178 profissionais para a área da saúde municipal, com destaque para Médico Clínico Geral (Plantão 24 h) com 30 vagas e Médico Clínico Geral (Plantão 12 h) também com 30 vagas.
Confira a planilha da Coopermais Saúde:
Curiosamente, ambas as empresas vencedoras estão sediadas na mesma localização em Fortaleza, Ceará, um detalhe que chama a atenção no contexto desses processos de licitação. Os contratos somados chegam a quantia de R$ 19.871.532,24 (dezenove milhões oitocentos e setenta e um mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos).
Um aspecto crucial desses contratos é a sua implementação em um ano eleitoral, o que desperta debates sobre a prática de terceirização de mão de obra por prefeitos maranhenses. Há preocupações sobre o potencial de influência política na seleção de funcionários pelas empresas terceirizadas, bem como questões sobre o cumprimento de direitos trabalhistas.
Diante deste cenário, ressalta-se a importância vital de órgãos de controle e fiscalização, como a Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, em assegurar a transparência e a integridade desses contratos. A atuação vigilante dessas entidades é essencial para prevenir que tais acordos sejam utilizados como ferramentas de troca de votos, garantindo assim a integridade do processo eleitoral e a correta aplicação dos recursos públicos.
A vigilância constante e a transparência devem ser pilares da administração pública, não apenas para salvaguardar os interesses dos cidadãos de Tasso Fragoso, mas também para fortalecer a confiança na gestão municipal e nos processos democráticos.