As perseguições do prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada (PL) contra um servidor público que vinha tendo seu salário descontado de forma indevida e ilegal foi reconhecida pela justiça, que determinou o pagamento integral dos vencimentos do servidor.
O Mandado de Segurança de nº 0800991-78.2024.8.10.0120 foi impetrado pelo servidor Crismael Pinheiro contra o prefeito Edilson e a prefeitura de Palmeirândia que virou alvo de perseguição do prefeito após o mesmo se recusar a apoiar o projeto de reeleição do prefeito.
O autor comprovou que houve descontos indevidos em sua remuneração referente ao mês de março de 2024, onde os descontos haviam sido realizados através de faltas inexistentes, violando seus direitos trabalhistas e constitucionais, especialmente os princípios de proteção salarial previstos no artigo 7º da Constituição.
A juíza responsável pelo caso, Karen Borges Costa, após analisar os documentos apresentados pela defesa de Crismael, constatou a verossimilhança necessária para a concessão da tutela provisória. Ela verificou que os descontos efetuados na remuneração do servidor não condiziam com os dias em que ele esteve presente, conforme comprovado pelas folhas de ponto e presença do mês de março de 2024.
Considerando que os descontos afetavam uma verba alimentícia e visando evitar prejuízos ao servidor durante o trâmite processual, a juíza deferiu o pedido liminar. Determinou que o município de Palmeirândia realizasse o pagamento dos descontos indevidos na remuneração do colaborador na folha de pagamento seguinte, sob pena de multa por descumprimento.
Além disso, a decisão serviu como mandado de intimação e ofício, garantindo que o direito do servidor fosse respeitado e protegido pela via judicial. A juíza ressaltou a importância de assegurar a remuneração devida ao trabalhador, conforme previsto na legislação e na Constituição.
Assim a justiça reconhece as perseguições do prefeito Edilson contra servidores públicos em Palmeirândia.
Veja a decisão:
Existem outros servidores que já entraram na justiça para terem reparação contra os descontos ilegais e criminosos do gestor motivados por politicagem.