A promotora de Justiça, Dra Samira Mercês dos Santos, instaurou o Procedimento Administrativo nº 007/2024, que tem como objetivo acompanhar e avaliar as providências adotadas pela Prefeitura Municipal de Cururupu no custeio de festividades juninas, especialmente no que diz respeito à observância de critérios de razoabilidade e proporcionalidade nas contratações artísticas e outros gastos.
A gestão de Aldo Lopres realizou a contratação direta para o São João 2024 via as autorizações por Inexigibilidade Nº 023/2024 e Nº 022/2024, para a contratação da Aparelhagem Crocodilo por R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais) o outro para a contratação da Banda Meu Xodó de Pernambuco por R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
A decisão de instaurar o procedimento administrativo decorre de várias considerações, incluindo a escassez de recursos públicos em muitos municípios maranhenses, que enfrentam sérios obstáculos na gestão de seus recursos para alcançar seus objetivos. Especificamente em Cururupu, há relatos de falta de medicamentos na rede municipal de saúde, não realização de exames básicos para a população e atrasos nos pagamentos do aluguel do prédio do Serviço de Pronto Atendimento.
Além disso, foram observadas publicações nas redes sociais da Prefeitura de Cururupu anunciando a realização de eventos festivos, como as festividades de São João, com contratações de bandas e radiolas, utilizando recursos públicos. Tal situação contrasta com as dificuldades financeiras do sistema municipal de saúde, que enfrenta denúncias de falta de medicamentos e atrasos no pagamento de serviços essenciais.
O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira responsável e eficiente, priorizando a manutenção e prevalência de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, em detrimento de gastos com festividades que não atendem ao interesse coletivo em momentos de crise financeira.