Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) multou a prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, e o ex-secretário de Saúde, João Muricy Silva Nunes, por irregularidades na contratação de materiais médicos hospitalares. A informação foi obtida com exclusividade pelo blog Joerdson Rodrigues.
Foi acolhido o Parecer nº 4615/2023-GPROC3-PHAR, do Ministério Público de Contas, relacionado ao exercício financeiro de 2021, após representação interposta pela Controladoria Geral do Município de Paço do Lumiar identificar problemas no contrato com a empresa Distribuidora Vida Ltda para fornecimento de materiais médicos.
As irregularidades foram detectadas no processo de contratação nº 5248/2020, que envolvia a adesão à Ata de Registro de Preços nº 20201908-SRP, resultante de um pregão presencial realizado pela Prefeitura de Canaã dos Carajás/PA.
Após análise, o TCE/MA tomou as seguintes decisões:
- Admissibilidade: A representação foi aceita conforme a Lei Orgânica do TCE/MA.
- Revelia: Maria Paula Azevedo Desterro e João Muricy Silva Nunes foram considerados revéis.
- Multas:
- Maria Paula Azevedo Desterro: Multa de R$ 3.000,00.
- João Muricy Silva Nunes: Multa de R$ 7.000,00
- Multas totalizando: R$ 10.000,00.
As multas devem ser pagas em até quinze dias após a publicação oficial da decisão.
Esta decisão ressalta a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos na área da saúde.
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Joerdson Rodrigues
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