O cerco está se fechando para a chapa de vereadores do Podemos em São Luís. Atualmente, três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) estão sendo analisadas para apurar denúncias de candidaturas fictícias apresentadas pelo partido durante as eleições municipais de 2024. As investigações ganharam novo fôlego após decisão da juíza eleitoral Janaína Araújo de Carvalho, que determinou a unificação dos processos para maior celeridade e eficiência.
As AIJEs em questão são: AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001, ajuizada em 22 de outubro de 2024; AIJE nº 0600204-67.2024.6.10.0001, protocolada em 28 de novembro de 2024; e AIJE nº 0600206-37.2024.6.10.0001, aberta em 17 de dezembro de 2024. De acordo com a magistrada, os três casos tratam da mesma causa – suspeitas de irregularidades envolvendo candidaturas fictícias – e, por isso, foram considerados conexos.
Processo principal definido
A juíza definiu a AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001, movida pelo empresário Eduardo Andrade (PL) como o processo principal, ao qual serão anexados todos os documentos complementares das outras duas ações. Os autos das AIJEs posteriores serão arquivados após a junção dos elementos necessários ao caso principal. Essa medida visa reduzir tempo e custos processuais, além de dar mais agilidade às investigações, que podem alterar a composição da Câmara Municipal ainda no primeiro semestre de 2025.
“Ante o exposto, determino: após o prazo para apresentação de contestação pelos investigados nas AIJEs posteriores, a Secretaria do Cartório da 01ª Zona Eleitoral deverá extrair cópia integral dos processos e promover sua completa anexação à AIJE principal“, afirmou a juíza em sua decisão.
Veja a decisão
Transparência e garantia de direitos
Além da unificação dos processos, a magistrada determinou que todas as partes envolvidas – tanto acusadores quanto acusados – sejam devidamente cadastradas no processo principal, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Em um dos casos, o sigilo processual foi levantado, permitindo maior transparência sobre as investigações e facilitando o acompanhamento pela sociedade.
As ações foram movidas por diferentes autores, incluindo o suplente de vereador Eduardo Andrade (PL), Mateus do Beiju e o partido Republicanos. Agora, todas as denúncias serão concentradas na AIJE principal, aberta por Eduardo Andrade.
O impacto político
As investigações têm potencial para causar mudanças no quadro de vereadores da Câmara Municipal de São Luís. Caso sejam comprovadas irregularidades, a decisão judicial pode levar à cassação de mandatos e à redistribuição de cadeiras entre os partidos. Além disso, a resposta da Justiça será aguardada com expectativa pela população, que clama por transparência e ética na política local.
Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) busca dar uma resposta célere à sociedade e aos impetrantes das ações. Resta saber como os envolvidos irão se posicionar diante das acusações e quais serão os desdobramentos políticos deste caso que promete marcar a história recente de São Luís.
A unificação das investigações reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em combater práticas fraudulentas e garantir eleições limpas e transparentes.