A administração do prefeito Gilson Lima (União Brasil), empossado em Presidente Sarney no início de 2025, enfrenta sérias acusações de irregularidades em sua primeira grande ação: a realização de contratações emergenciais que somam R$ 3.605.128,27 (três milhões seiscentos e cinco mil cento e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), distribuídos em apenas oito contratos com quatro empresas. Sob a justificativa de um decreto de calamidade administrativa (Decreto Municipal nº 014/2025, de 11 de fevereiro), a prefeitura suspendeu todos os contratos vigentes da gestão anterior e recorreu à dispensa de licitação e contratação direta, amparada pelo decreto Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. No entanto, a análise detalhada dos valores e das empresas beneficiadas revela um cenário preocupante de possível favorecimento, falta de transparência e desrespeito aos princípios constitucionais da administração pública, como economia, impessoalidade e zelo com o erário.
O ponto de partida para essa polêmica é o decreto que declarou estado de emergência administrativa no município. A medida, que abriu caminho para contratações diretas, carece de evidências públicas que demonstrem a real gravidade da situação financeira e administrativas de Presidente Sarney. Advogados especialistas em gestão pública consultados pelo blog alertam que o uso de decretos de calamidade como instrumento para evitar licitações é uma prática recorrente em administrações que buscam privilegiar fornecedores específicos, contornando a obrigatoriedade de processos competitivos. Sem um diagnóstico claro ou ampla divulgação dos motivos, a legitimidade do decreto fica sob suspeita, sugerindo que pode ter servido como uma manobra para justificar gastos vultosos sem o devido controle.
O relatório elaborado pelo blog Joerdson Rodrigues sobre as contratações emergenciais expõe uma distribuição desigual de recursos, com quatro empresas concentrando a totalidade dos R$ 3,6 milhões gastos em apenas 90 dias. Abaixo, os detalhes das supostas favorecidas:
- Auto Posto Ubiratan Ltda (CNPJ: 15.057.419/0001-57)
Valor Total: R$ 1.231.800,00 (um milhão duzentos e trinta e um mil e oitocentos reais) (34,17% do total) Contratos: Quatro, todos para fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e S10) às secretarias de Administração (R$ 374.800,00), Educação (R$ 463.000,00), Saúde (R$ 329.200,00) e Assistência Social (R$ 64.800,00).
Vigência: 11/02/2025 a 12/05/2025.
Suspeita: A exclusividade na escolha de uma única empresa para atender toda a demanda de combustíveis do município, sem indícios de pesquisa de mercado ou concorrência, levanta dúvidas sobre a imparcialidade da contratação. Gastar mais de R$ 1,2 milhão em três meses com combustíveis, em um município de pequeno porte, parece desproporcional e exige explicações detalhadas sobre a frota e o consumo real. - K do N da Silva Ltda (CNPJ: 40.549.687/0001-33)
Valor Total: R$ 1.148.015,37 (31,85% do total)
Contratos: Dois, para serviços de limpeza pública (R$ 623.066,82) e manutenção de iluminação pública com fornecimento de materiais (R$ 524.948,55).
Vigência: 17/02/2025 a 18/05/2025. - Suspeita: Os valores elevados para serviços essenciais, aliados à ausência de concorrência, sugerem possível direcionamento. A proximidade temporal entre os contratos (assinados no mesmo dia) reforça a percepção de que a empresa foi previamente escolhida, sem análise de outras opções no mercado local.
- GP Empreendimentos e Locações (CNPJ: 40.515.290/0001-20)
Valor Total: R$ 656.305,71 (18,21% do total)
Contrato: Um, para locação de máquinas pesadas sem operador e sem combustível.
Vigência: Autorizado em 26/03/2025, presume-se até 24/06/2025 (90 dias), mas não especificada no extrato. - Suspeita: O contrato de maior valor individual apresenta falha grave: a omissão da vigência, o que contraria a exigência de transparência em contratações públicas. O montante elevado, sem detalhamento da quantidade ou tipo de máquinas, alimenta a desconfiança de superfaturamento ou favorecimento.
- J R Locações (CNPJ: 41.473.158/0001-66)
Valor Total: R$ 569.007,19 (15,78% do total)
Contrato: Um, para locação de veículos leves sem motorista e sem combustível, atendendo às secretarias de Administração (R$ 287.591,79), Educação (R$ 131.585,79), Assistência Social (R$ 41.377,29) e Saúde (R$ 102.646,35).
Vigência: 26/03/2025 a 24/06/2025. - Suspeita: A escolha de uma única empresa para suprir diversas secretarias, sem justificativa técnica ou comparação de preços, indica possível conveniência em detrimento da economicidade.
A dispensa de licitação, embora legalmente prevista, exige justificativas sólidas, publicidade e comprovação de que os preços contratados são compatíveis com o mercado. No caso de Presidente Sarney, o relatório não menciona consultas prévias a outros fornecedores ou esforços para garantir a melhor aplicação dos recursos públicos. A suspensão abrupta de todos os contratos anteriores, seguida por contratações emergenciais de curto prazo (90 dias), sugere uma falta de planejamento que contrasta com a responsabilidade esperada de uma gestão municipal. Por que a “emergência” não foi prevista ou evitada? A resposta pode estar em interesses que transcendem o bem público.
Os valores envolvidos também chamam atenção pela magnitude. Gastar R$ 1,23 milhão em combustíveis em três meses, por exemplo, exige comprovação detalhada da necessidade, algo que não foi apresentado. Da mesma forma, os R$ 1,15 milhão destinados à K do N da Silva Ltda para limpeza e iluminação pública carecem de parâmetros que justifiquem os custos, como extensão das áreas atendidas ou quantidade de materiais utilizados. Essas lacunas alimentam a suspeita de que os contratos possam ter sido inflados ou direcionados a empresas alinhadas à gestão.
O início da gestão de Gilson Lima em Presidente Sarney, marcado por essas contratações, coloca em xeque os princípios básicos da administração pública. A concentração de recursos em poucas empresas, a ausência de concorrência e a fragilidade das justificativas apontam para um possível esquema de favorecimento, que pode ter raízes políticas ou econômicas. Enquanto a população espera por serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura, milhões de reais são direcionados a contratos que beneficiam um grupo seleto de fornecedores, em detrimento do interesse coletivo.
Diante desse cenário, é imprescindível que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado investiguem a fundo as contratações emergenciais da prefeitura. A sociedade de Presidente Sarney merece esclarecimentos sobre o uso do dinheiro público e garantias de que a gestão priorizará a transparência e a eficiência, e não interesses privados. Se as suspeitas se confirmarem, o caso pode se tornar mais um exemplo de como o discurso da “emergência” é manipulado para encobrir práticas que lesam o patrimônio público, perpetuando um ciclo de desconfiança e prejuízo à população.