Um levantamento realizado pelo blog Joerdson Rodrigues, com base em documentos públicos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Portal da Transparência de Cajapió, identificou uma sequência de contratos firmados entre a Prefeitura de Cajapió e a empresa Filadelf Comércio e Serviços Ltda, sediada na Rua do Arroz, nº 9, Quadra 39, bairro Coroado, em São Luís.
A análise dos documentos indica que a empresa mantém relação contratual com o município desde 2017, período correspondente ao início da primeira gestão do então prefeito Dr Marcone Marques, permanecendo também durante a administração do atual prefeito Rômulo Marques.
Levantamento encontrou dezenas de contratos
A documentação analisada aponta que foram identificados 69 contratos celebrados entre 2017 e 2025. Nos arquivos anexados e analisados pelo blog, foi possível confirmar 61 registros relacionados à empresa Filadelf, todos vinculados ao mesmo CNPJ, indicando uma relação contratual recorrente com diferentes órgãos da administração municipal.
Embora o último contrato localizado tenha sido formalizado em 2025, há informações de que a empresa continua prestando serviços ao município em 2026, circunstância que poderá ser confirmada à medida que novos documentos oficiais forem publicados.
Segundo os dados levantados, o valor acumulado das contratações ultrapassa R$ 6,5 milhões.
Divergências entre sistemas públicos
Outro aspecto observado durante a apuração foi a existência de divergências entre informações disponíveis no Tribunal de Contas do Estado e aquelas publicadas no Portal da Transparência do Município.
As diferenças identificadas envolvem registros e valores constantes nas bases consultadas, situação que pode dificultar a conferência por parte dos órgãos de controle e da própria população.
A existência de inconsistências em bases oficiais não significa, por si só, a ocorrência de irregularidades, mas evidencia a necessidade de maior padronização, transparência e atualização das informações disponibilizadas ao público.
Continuidade dos contratos desperta questionamentos
A manutenção de contratos com uma mesma empresa durante aproximadamente dez anos chama atenção pelo longo período de relacionamento comercial entre fornecedor e administração pública.
Embora a legislação brasileira permita que uma empresa seja contratada repetidamente quando vence processos licitatórios realizados dentro das normas legais, a elevada quantidade de contratos firmados com um único fornecedor naturalmente desperta questionamentos sobre aspectos como:
- competitividade dos processos licitatórios;
- participação de outras empresas nas disputas;
- critérios utilizados nas contratações;
- planejamento das aquisições;
- economicidade dos gastos públicos;
- efetiva execução dos serviços contratados.
Esses são pontos que normalmente integram análises realizadas pelos órgãos de controle externo quando verificam contratos de longa duração entre uma administração pública e um mesmo fornecedor.
Serviços pouco perceptíveis para a população
Grande parte dos contratos refere-se ao fornecimento de material gráfico, incluindo impressos administrativos, formulários, material escolar, documentos utilizados pelas secretarias municipais, camisetas personalizadas e outros produtos gráficos destinados às diversas áreas da administração.
Por se tratar de serviços internos ou de consumo administrativo, a efetiva entrega e utilização desses materiais nem sempre é facilmente perceptível pela população, circunstância que reforça a importância da transparência documental e da fiscalização permanente sobre a execução contratual.
Capital social também chama atenção
Outro dado observado durante a investigação diz respeito às informações cadastrais da empresa junto à Receita Federal.
Segundo os registros consultados, a Filadelf Comércio e Serviços possui capital social declarado de R$ 280 mil.
É importante destacar que o capital social, isoladamente, não impede uma empresa de celebrar contratos de valores superiores, desde que ela demonstre capacidade técnica, operacional e financeira exigidas em cada processo licitatório.
Ainda assim, considerando o volume financeiro superior a R$ 6,5 milhões identificado ao longo dos anos, esse dado passa a integrar o conjunto de informações que podem ser objeto de análise pelos órgãos responsáveis pelo controle da administração pública.
Transparência e controle são essenciais
O levantamento não conclui pela existência de irregularidades ou ilegalidades nas contratações. Entretanto, evidencia circunstâncias que justificam maior atenção por parte dos órgãos fiscalizadores, especialmente diante de fatores como:
- elevado número de contratos com um único fornecedor;
- continuidade das contratações em administrações sucessivas;
- divergências entre bases públicas de informação;
- expressivo volume de recursos destinados à mesma empresa.
Em qualquer gestão pública, a transparência, a ampla concorrência nas licitações e a fiscalização permanente são instrumentos fundamentais para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, econômica e em benefício da população.
Diante dos fatos apresentados, caberá aos órgãos de controle, caso entendam necessário, avaliar a regularidade dos procedimentos licitatórios, da execução contratual e da conformidade das informações disponibilizadas pelos sistemas oficiais.
