Levantamento aponta dez contratos firmados desde 2020 entre a Prefeitura de Cajapió e empresa sediada em Pinheiro; valores somam R$ 4,05 milhões e levantam questionamentos sobre a concentração dos serviços e a capacidade operacional da contratada
Um levantamento realizado a partir de informações públicas sobre contratos da Prefeitura de Cajapió chama atenção para o volume de recursos destinados à realização de eventos no município e, principalmente, para a recorrência de uma mesma empresa na prestação desses serviços.
Trata-se da J J do Carmo Produções e Eventos, empresa sediada no bairro Campinho, em Pinheiro, município que também possui ligação política e administrativa com a atual gestão de Cajapió, comandada pelo prefeito Dr Rômulo Marques, que é natural daquele município
De acordo com os dados levantados, foram identificados dez contratos celebrados entre o município de Cajapió e a empresa, envolvendo serviços de organização e realização de eventos, além do fornecimento de estruturas. Somados, os contratos alcançam R$ 4.058.080,34 (quatro milhões, cinquenta e oito mil, oitenta reais e trinta e quatro centavos).
O levantamento também mostra que a relação contratual não se restringe a um único evento ou a um determinado período. Há registros de contratações desde 2020, atravessando diferentes exercícios e incluindo festas tradicionais do calendário municipal, como Carnaval, São João, aniversário do município e festejo da padroeira.
Mais de R$ 4 milhões em contratos
- Contrato nº 099/PP/09/2020 — R$ 237.180,00 — contratação de empresa especializada para organização e realização do Carnaval 2020;
- Contrato nº 282/2022 — R$ 357.901,50 — organização e realização dos eventos São João e Aniversário de Cajapió;
- Contrato nº 322/2022 — R$ 215.780,00 — organização e realização do Festejo da Padroeira Nossa Senhora das Mercês;
- Contrato nº 068/2023 — R$ 338.514,00 — organização e realização de eventos previstos para o ano de 2023;
- Contrato nº 214/2023 — R$ 104.711,00 — organização e realização do evento de aniversário de Cajapió.
- Contrato nº 218/2023 — R$ 79.020,00 — organização e realização do evento São João;
- Contrato nº 062/2024 — R$ 404.489,18 — realização do Carnaval 2024, incluindo fornecimento de estrutura;
- Contrato nº 269/2024 — R$ 304.119,16 — registro de preços para eventual e futura contratação de serviços de organização e realização de eventos de interesse da Prefeitura de Cajapió;
- Contrato nº 063/2025 — R$ 709.207,50 — prestação de serviços de realização de eventos para atender às necessidades do município;
- Contrato nº 239/2025 — R$ 1.307.158,00 — prestação de serviços de organização e realização de eventos em Cajapió.
Somados, os dez instrumentos contratuais chegam aos R$ 4.058.080,34.
O dado merece atenção porque evidencia uma contratação recorrente e de valores expressivos envolvendo uma mesma empresa ao longo de diferentes exercícios financeiros.
Contrato de R$ 1,3 milhão chama atenção
Entre os documentos analisados, um dos valores mais elevados aparece no Contrato nº 239/2025, no montante de R$ 1.307.158,00 (um milhão, trezentos e sete mil, cento e cinquenta e oito reais).
O objeto prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização e realização de eventos em Cajapió.
Antes dele, a empresa já havia firmado o Contrato nº 063/2025, no valor de R$ 709.207,50 (setecentos e nove mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos).
Somente esses dois contratos de 2025 representam R$ 2.016.365,50 (dois milhões, dezesseis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).
Isso significa que mais da metade do total identificado no levantamento está concentrada nesses dois contratos celebrados em 2025.
O cenário naturalmente levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pela administração municipal para contratação, a composição dos preços, a execução dos serviços e a eventual concentração de contratações em uma única fornecedora.
Essas questões, contudo, precisam ser verificadas a partir dos processos administrativos completos, incluindo editais, termos de referência, pesquisas de preços, propostas, notas fiscais, ordens de serviço, comprovantes de execução e eventuais processos de pagamento.
Capital social de R$ 200 mil
Outro ponto que merece análise é o capital social informado para a empresa, apontado no levantamento em R$ 200 mil (duzentos mil reais).
O valor, isoladamente, não significa que uma empresa seja incapaz de executar contratos superiores ao seu capital social. Capital social e capacidade econômico-financeira ou operacional são conceitos diferentes e, portanto, não é possível concluir apenas a partir desse dado que a empresa não teria condições de executar os serviços contratados.
Por outro lado, quando uma empresa com capital social declarado de R$ 200 mil passa a acumular contratos públicos que, somados, ultrapassam R$ 4 milhões, torna-se pertinente verificar quais foram os documentos apresentados durante os procedimentos de contratação e se foram demonstradas, de forma suficiente, sua capacidade técnica, operacional e econômico-financeira para cumprir cada objeto.
Também é importante esclarecer que o valor global dos contratos não significa necessariamente que todo o montante tenha sido efetivamente pago. Para chegar ao valor efetivamente desembolsado pelos cofres públicos, é necessário confrontar os contratos com empenhos, liquidações, ordens bancárias e demais registros financeiros.
Possíveis relações pessoais e políticas
Também surgiram relatos de pessoas que preferiram não se identificar alegando uma suposta proximidade entre o empresário Jadilson Jarbas do Carmo e integrantes da família Marques.
Essas declarações, entretanto, são apresentadas aqui como alegações de terceiros e não como fatos comprovados.
Não foram apresentadas, no material utilizado para este levantamento, provas suficientes que permitam afirmar que eventual relação pessoal tenha influenciado qualquer contratação pública.
Por essa razão, qualquer conclusão sobre favorecimento, direcionamento de licitação, conflito de interesses ou irregularidade dependeria de apuração pelos órgãos competentes e da análise integral dos processos administrativos.
Porém, chama atenção a mesma empresa está vindo conseguindo contratos ao longo dos últimos 6 anos junto a prefeitura, o que aponta para possíveis indícios de favorecimentos, portanto, é algum a ser analisado, investigado com mais profundidade e denunciado, devendo ser alvo de denuncias aos órgãos de controle como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
O que precisa ser esclarecido
O volume de recursos envolvidos, a repetição da empresa como contratada e a evolução dos valores tornam recomendável uma análise mais aprofundada dos procedimentos administrativos.
Entre os pontos que merecem esclarecimento estão:
- Quais foram as modalidades de contratação utilizadas em cada caso?
- Houve competição entre empresas ou as contratações ocorreram por mecanismos que restringiram a disputa?
- Quantas empresas participaram dos procedimentos?
- Como foram realizadas as pesquisas de preços?
- Os valores contratados estavam compatíveis com os preços praticados no mercado?
- Quais serviços foram efetivamente executados?
- Quanto foi efetivamente pago à empresa em cada contrato?
- Houve fiscalização dos serviços por parte da Prefeitura de Cajapió?
- Existem notas fiscais, medições, relatórios ou outros documentos que comprovem a execução?
- A empresa possuía, no momento das contratações, estrutura e capacidade técnica compatíveis com os objetos contratados?
- Houve subcontratação de outras empresas para execução dos serviços?
- Os processos foram analisados ou fiscalizados por órgãos de controle?
Essas respostas são fundamentais para determinar se os contratos representam apenas uma sequência regular de contratações públicas ou se existem elementos que justifiquem uma investigação mais aprofundada.
Dinheiro público exige transparência
Eventos públicos fazem parte do calendário de muitos municípios e podem representar investimentos importantes para a cultura, o turismo e a economia local. Entretanto, quando recursos públicos são utilizados para financiar grandes estruturas, shows e festas, a administração municipal tem o dever de demonstrar transparência na formação dos preços e na execução dos contratos.
No caso de Cajapió, os dados levantados mostram uma contratação que merece ser acompanhada com atenção, especialmente diante do valor acumulado de R$ 4.058.080,34 (quatro milhões, cinquenta e oito mil, oitenta reais e trinta e quatro centavos) em dez contratos identificados.
O objetivo de uma análise desse tipo não é afirmar previamente que houve irregularidade, mas colocar os números à disposição da sociedade e levantar perguntas que podem e devem ser respondidas pela administração pública.
Quanto maior o volume de dinheiro público envolvido, maior também deve ser o nível de transparência.