Uma concorrência para recuperar as estradas vicinais de Matinha, na Baixada Maranhense, virou alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A empresa que apresentou o menor preço foi desclassificada pela gestão do prefeito Nilton Carlos Silva Everton. Agora pede a suspensão urgente do certame.
A representação foi protocolada em 19 de outubro de 2026 pela Castelo Branco Empreendimentos Ltda, de Trizidela do Vale. Ela ofertou R$ 789.474,03 para executar a obra, orçada pela Prefeitura em R$ 1.052.632,00. Foi eliminada, assim como outras três empresas que cobraram menos que as concorrentes que seguiram na disputa.
A maior beneficiada pela sequência de desclassificações é a A3 Construção e Engenharia, convocada em 16 de outubro com lance de R$ 942.105,64. São R$ 152.631,61 a mais que a proposta derrubada, quase 20% acima do menor preço. E a empresa não é estranha à Prefeitura: levantamento do blog Joerdson Rodrigues encontrou pagamentos do município à A3 desde 2020.
Uma a uma, as mais baratas foram caindo
A Concorrência Eletrônica nº 006/2026 (Processo nº 1147/2026) teve oito empresas na disputa, com sessão aberta em 3 de agosto. Segundo a ata oficial anexada à representação, as propostas mais vantajosas para o município foram eliminadas em sequência:
| Empresa | Valor ofertado | O que aconteceu |
|---|---|---|
| Avante Serviços & Comércio Ltda | R$ 789.100,40 | Inabilitada em 4/8 por não apresentar documentos |
| V T Construções e Serviços Ltda | R$ 789.474,02 | Inabilitada em 12/8: custo de Eletricista e Auxiliar de Eletricista abaixo do piso |
| Castelo Branco Empreendimentos Ltda | R$ 789.474,03 | Desclassificada em 19/8: custo de Eletricista e Auxiliar de Eletricista abaixo do piso |
| Tratorcenter Peças e Serviços Ltda | R$ 894.842,43 | Inabilitada em 2/9: adicional de periculosidade de Eletricista e Auxiliar não contemplado |
| Construnorte Empreendimentos Ltda | R$ 942.000,00 | Habilitada em 11/9; inabilitada em 16/10, após recurso |
| A3 Construção e Engenharia Ltda | R$ 942.105,64 | Convocada em 16/10; documentos em análise |
Chama atenção que três empresas tenham caído pelo mesmo motivo: o custo da mão de obra de eletricista. E isso numa obra de recuperação de estradas vicinais.
Os pareceres que embasaram as desclassificações saíram do setor de engenharia da Prefeitura. No caso da Castelo Branco, o documento é o Parecer Técnico nº 0062026-2, de 14 de agosto, assinado pelo engenheiro civil Klynsman Gonçalves Pinheiro (CREA/MA 111793989-8).
A empresa contesta. Afirma que montou a planilha com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) atualizada de 2026 e que, em nenhum momento, foi chamada para diligência ou esclarecimento. No próprio chat da licitação, um dos concorrentes questionou: “Como está essa sequência de inabilitações?”
Outro detalhe: a proposta da Castelo Branco ficou apenas R$ 0,03 acima do limite de 75% do orçamento. Pela Lei nº 14.133/2021, abaixo disso a proposta seria considerada inexequível. Ou seja, o preço não caía na presunção legal de inexequibilidade.
A canetada do prefeito
Em 13 de outubro, o prefeito Nilton Carlos Silva Everton assinou a decisão do recurso. Deu parcial provimento à Castelo Branco: acatou o pedido contra a Construnorte, mas manteve a desclassificação de quem ofereceu o menor preço.
Três dias depois, em 16 de outubro, a Construnorte foi inabilitada “em fase de recurso”. Na mesma manhã, a A3 Construção e Engenharia Ltda foi convocada e teve duas horas para mandar proposta e documentos. A sessão foi suspensa para nova análise técnica.
O parecer complementar que manteve a eliminação da Castelo Branco, de 24 de setembro, reafirma a falha nos custos de mão de obra. Mas, segundo a empresa, não traz os números: qual salário a planilha usou, qual seria o correto, qual a diferença e quanto isso pesa no preço final.
A3: velha conhecida dos cofres de Matinha
A empresa que agora está em posição de ficar com a obra é velha conhecida da Prefeitura. Na Receita Federal, a A3 Construção e Engenharia Ltda, tem sede em Penalva, município vizinho a Matinha. Aberta em agosto de 2018 como Eireli, tem como sócio-administrador Alfredo Banhos Terceiro e declara capital social de R$ 4,5 milhões.
O blog Joerdson Rodrigues encontrou contratos e pagamentos do município à empresa desde 2020, o constatou-se que o primeiro Contrato nº 97/2020, para execução da obra de reforma das Unidades Básicas de Saúde dos Povoados São Francisco e Itans, firmado ainda na gestão anterior, da prefeita Linielda Nunes Cunha.
O que a empresa pede ao TCE
Na representação, a Castelo Branco pede medida cautelar para suspender a licitação, ou ao menos a adjudicação, homologação e assinatura do contrato. Também quer que o Tribunal exija da Prefeitura a íntegra do processo e faça uma análise técnica independente da planilha à luz da CCT Sinduscon/MA 2026 (registro MA000081/2026).
A empresa faz questão de dizer que não acusa, de antemão, fraude no parecer ou favorecimento a outra concorrente. Quer que o TCE confira se a eliminação foi baseada em números verificáveis, antes que o contrato seja assinado e o prejuízo fique difícil de reverter.
Perguntas que a gestão Nilton Everton precisa responder
- Qual é a relação da A3 Construção e Engenharia com a gestão, que recebe pagamentos da Prefeitura desde 2020?
- Por que três empresas foram eliminadas pelo custo de eletricista numa obra de estradas vicinais?
- Por que nenhuma diligência foi aberta para que a Castelo Branco explicasse sua planilha?
- Onde está a memória de cálculo, com valores, que prova a diferença nos salários?
- Quem paga a conta se a obra sair até R$ 152 mil mais cara?