A Prefeitura de Cajapió, sob a gestão do prefeito Romulo Marques, realizou na última quarta-feira (21) o Pregão Presencial nº 09/2026, para contratação de empresa que vai fornecer materiais de construção (elétrico, hidráulico, mineral e outros) à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Segundo o Termo de Referência do edital, o custo estimado da contratação é de R$ 2.954.033,03 (dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, trinta e três reais e três centavos), esse é um valor alto, que chama atenção pelo porte do município.
As denúncias
De acordo com as denúncias recebidas pelo blog Joerdson Rodrigues, já existiria uma empresa favorita para obter o contrato. A escolha do pregão presencial teria sido feita justamente para beneficiar um suposto aliado político, que já teria contrato semelhante com a prefeitura.
Os denunciantes informaram que a empresa apontada como vencedora teria sede no próprio município e estaria localizada no povoado Boa Esperança.
O blog vai acompanhar a publicação do resultado do pregão, da ata da sessão e do contrato, além da gravação em áudio e vídeo exigida por lei para certames presenciais.
O que diz o edital
O edital do Processo Administrativo nº 2.427/2026 lista 314 itens, divididos em quatro lotes, com julgamento pelo menor preço por item. Quase todo o dinheiro está concentrado nos lotes de material hidráulico e de material de construção.
| Lote | Itens | Valor estimado |
|---|---|---|
| Material de construção e afins | 132 | R$ 1.666.838,47 |
| Material hidráulico | 135 | R$ 1.123.921,36 |
| Material elétrico | 44 | R$ 131.137,60 |
| Equipamentos | 3 | R$ 32.135,60 |
| Total | 314 | R$ 2.954.033,03 |
Cajapió tinha 10.121 habitantes no Censo 2022, segundo o IBGE. O valor estimado equivale a cerca de R$ 292 por morador, apenas em materiais de construção para uma única secretaria.
Entre os itens de maior valor estão:
- Bombas submersas: 138 unidades monofásicas de 1 CV, 1,5 CV e 2 CV (46 de cada modelo), somando R$ 492.185,28. O edital ainda prevê outras 10 bombas submersas de 3 CV, por R$ 58.499,50.
- Brita nº 1: dois itens separados, cada um com 600 metros cúbicos, mas com preços diferentes. Um custa R$ 469,24 o m³ (R$ 281.544,00) e o outro, R$ 430,50 o m³ (R$ 258.300,00). Juntos, chegam a R$ 539.844,00.
- Areia lavada: 600 m³, por R$ 155.796,00.
- Tijolos cerâmicos de seis furos: 150 milheiros, por R$ 140.850,00.
O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até dez anos. As entregas serão parceladas, conforme pedidos da prefeitura, em até dez dias corridos. O próprio edital informa que os quantitativos são estimados e que só será pago o que for efetivamente fornecido. As despesas sairão do Tesouro Municipal, pela dotação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
A opção pelo pregão presencial
O aviso de licitação foi assinado em 5 de outubro de 2026 pela pregoeira Stephany Brenda Soares Furtado. O texto marcou a sessão para as 8h do dia 21 de outubro, no auditório da prefeitura, na Rua Manoel Mendonça, nº 180, Centro.
Segundo o aviso, o edital e os anexos podiam ser obtidos gratuitamente na sede da Comissão de Contratação, de segunda a sexta, das 8h às 13h, ou pelo e-mail cpl.cajapio.ma2017@gmail.com. O documento também deveria estar disponível no SINC-Contrata e no portal da transparência do município. Esclarecimentos eram prestados pelo telefone (98) 98840-1138.
Para justificar a forma presencial, a prefeitura se apoia no artigo 176 da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. O dispositivo deu aos municípios com até 20 mil habitantes um prazo de seis anos, contado de abril de 2021, para adotar obrigatoriamente o pregão eletrônico.
A mesma lei, porém, estabelece que as licitações devem ser feitas preferencialmente na forma eletrônica. A presencial só é admitida quando motivada, e a sessão pública precisa ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, como o próprio edital reconhece.
O edital cita ainda o Decreto Municipal nº 025/2023. Segundo o trecho reproduzido no documento, o decreto determina preferência pelo pregão presencial em compras que envolvam pequenas empresas ou produtores rurais estabelecidos no próprio município. Os itens da licitação também foram reservados com exclusividade a microempresas e empresas de pequeno porte.
No Termo de Referência, a prefeitura alega que o formato presencial traz mais celeridade, permite esclarecimentos imediatos e facilita a negociação de preços. Na prática, porém, a sessão presencial exige que os concorrentes se desloquem até Cajapió para entregar envelopes e disputar os lances. Isso tende a restringir a participação de empresas de fora do município.
O documento também apresenta inconsistências. No preâmbulo, o certame aparece como “Pregão Presencial 019/2025″, embora o número correto seja 09/2026.
Em breve iremos trazer mais informações sobre essa licitação e sua ligação com outra licitação realizada em 2025 que aparecem indícios e apontam para que as suspeitas de favorecimento e direcionamento possam se concretizar.