Entidade com sede em São Luís soma 39 contratos com prefeituras do interior, que chegam a quase R$ 107 milhões; trabalhadores denunciam falta de pagamento de direitos trabalhistas.
Um levantamento exclusivo realizado pelo blog Joerdson Rodrigues, com base em dados públicos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), revela que o Instituto de Desenvolvimento Social Reconstruir, conhecido como Instituto Reconstruir, recebeu R$ 50.954.680,48 (cinquenta milhões novecentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) de prefeituras maranhenses entre 2025 e 2026 para a prestação de serviços de terceirização de mão de obra. A entidade é alvo de suspeitas de favorecimento na contratação em alguns dos municípios onde atua.
O blog localizou 39 contratos firmados com o instituto no Sistema de Informações para Controle (SINC), do TCE-MA. Somados, os contratos chegam a R$ 106.897.788,47 (cento e seis milhões oitocentos e noventa e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), valor que envolve oito municípios: Açailândia, Barra do Corda, Paraibano, Bom Jesus das Selvas, Poção de Pedras, Alto Alegre do Pindaré, Pastos Bons e Mirador.
Do total já pago, R$ 12.390.282,09 (doze milhões trezentos e noventa mil duzentos e oitenta e dois reais e nove centavos) saíram dos cofres municipais em 2025 e R$ 38.564.398,39 (trinta e oito milhões quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos) em 2026, o que mostra uma forte aceleração dos repasses neste ano.
Açailândia concentra quase metade dos contratos e dos pagamentos
Açailândia é, de longe, a maior contratante do instituto. Foram 16 contratos assinados em agosto e setembro de 2025, todos originados do mesmo procedimento (Pregão Eletrônico nº 18/2025), que somam R$ 47.750.630,40. Os contratos envolvem praticamente toda a estrutura da prefeitura, das secretarias de Educação, Infraestrutura, Cultura, Esporte, Turismo, Mulher, Agricultura e Governo aos fundos municipais de Saúde e de Assistência Social. O maior contrato, de R$ 19.374.192,00, é com a Secretaria Municipal de Educação, e o segundo, de R$ 10.205.870,40, com o Fundo Municipal de Saúde.
Até agosto de 2026, Açailândia já havia pago R$ 24.856.919,63 ao instituto, em 313 ordens de pagamento.
Em Barra do Corda, dois contratos assinados em 11 de março de 2025 somam R$ 14.917.219,08, sendo um deles de R$ 14.031.325,08 com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. O município já desembolsou R$ 10.167.348,44 em 86 pagamentos. É também de Barra do Corda a maior ordem de pagamento individual encontrada no levantamento, no valor de R$ 926.819,36.
Contratos assinados em série, no mesmo dia
Os dados do SINC mostram um padrão que chama atenção: em vários municípios, os contratos com o instituto foram assinados em lote, todos na mesma data e a partir de um único procedimento.
Em Bom Jesus das Selvas, quatro contratos que somam R$ 7.408.791,96 foram assinados em 29 de outubro de 2025. Em Pastos Bons, quatro contratos foram assinados em 16 de março de 2026, e um quinto em abril, totalizando R$ 6.742.890,00. Em Paraibano, outros quatro contratos, no valor total de R$ 11.345.690,40, foram firmados em 15 de junho de 2026. Em Poção de Pedras, quatro contratos somando R$ 7.333.563,83 foram assinados em 24 de abril de 2025. Já em Mirador, três contratos de R$ 4.240.741,20 foram firmados em 24 de abril de 2026.
Em Alto Alegre do Pindaré, o instituto tem um único contrato, mas de valor elevado: R$ 7.158.261,60 com a Secretaria Municipal de Educação, assinado em 2 de março de 2026. Nas planilhas de pagamentos analisadas pelo blog, não constam repasses desse município ao instituto.
Pagamentos acima dos contratos em Poção de Pedras
O cruzamento entre contratos e pagamentos revela uma situação que merece explicação em Poção de Pedras. O município pagou ao Instituto Reconstruir R$ 8.511.977,74, valor R$ 1.178.413,91 superior à soma dos quatro contratos localizados no SINC (R$ 7.333.563,83). A diferença pode estar relacionada a aditivos contratuais ou a contratos não informados ao sistema do TCE, o que precisa ser esclarecido pela prefeitura.
Nos demais municípios, os valores pagos até agora ainda estão abaixo do contratado: Pastos Bons pagou R$ 3.088.632,01; Mirador, R$ 1.874.127,62; Paraibano, R$ 1.380.780,71; e Bom Jesus das Selvas, R$ 1.074.894,33.
Repasses crescem mês a mês
As 529 ordens de pagamento analisadas pelo blog mostram uma escalada nos repasses. Em maio de 2025, quando os primeiros pagamentos aparecem nos registros, o instituto recebeu cerca de R$ 152 mil. Em outubro do mesmo ano, com o início dos contratos de Açailândia, o valor mensal saltou para R$ 2,37 milhões. Em julho de 2026, os pagamentos atingiram o pico de R$ 6,26 milhões em um único mês.
Por área de governo, a maior fatia dos recursos saiu da Administração (R$ 18,4 milhões), seguida pela Educação (R$ 15 milhões), Saúde (R$ 10,1 milhões) e Assistência Social (R$ 4,1 milhões). Ou seja, recursos de áreas essenciais, incluindo verbas do Fundeb e dos fundos municipais de saúde, estão sendo direcionados para a terceirização de mão de obra por meio do instituto.
Denúncias de trabalhadores
Além do volume de recursos, chegaram ao blog reclamações de trabalhadores contratados por meio do instituto. Segundo as denúncias, a entidade não estaria pagando corretamente os direitos trabalhistas de quem presta serviço nas prefeituras. Caso as denúncias se confirmem, os municípios contratantes podem ser responsabilizados de forma subsidiária pelas verbas devidas aos trabalhadores, conforme entendimento consolidado da Justiça do Trabalho sobre terceirização na administração pública.
Quem é o Instituto Reconstruir?
O Instituto de Desenvolvimento Social Reconstruir, de nome fantasia Instituto Reconstruir, está registrado sob o CNPJ 17.116.752/0001-15. Trata-se de uma associação privada, com atividade principal declarada de “atividades de associações de defesa de direitos sociais”. A sede fica na Avenida dos Holandeses, no Edifício Fecomércio, sala 16, no bairro Calhau, em São Luís.
Embora tenha sido aberto em 20 de junho de 2012, o instituto só passou a ter situação cadastral ativa em 24 de fevereiro de 2022. Os registros mostram ainda que, em 9 de dezembro de 2024, Márcio Roberto da Silva Ferreira passou a integrar o quadro da entidade como presidente.
O que os dados indicam é que, apesar de existir formalmente há mais de uma década, a atuação do instituto junto às prefeituras ganhou escala somente após essa mudança no comando, no fim de 2024. Os primeiros contratos localizados no SINC são de março de 2025, e, em pouco mais de um ano, a entidade passou a acumular contratos que se aproximam de R$ 107 milhões.