Orçamento aprovado pelo Congresso para 2020 é visto como apertado
Ministério da Economia aperta o cinto e fecha os cofres públicos. O Projeto de Lei do Orçamento de 2020 (PLN 22/2019), aprovado pelo Congresso dia 17 de dezembro é o primeiro elaborado pelo governo Jair Bolsonaro. Desta vez, a mensagem presidencial que encaminhou o projeto teve origem do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Em […]
Maranhão ficará com mais de R$ 30 milhões do Fundo Petrobras
O Maranhão terá direito a algo entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões dos R$ 2,6 bilhões depositados judicialmente pela Petrobras em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba no fim de janeiro deste ano. Os valores foram recuperados da estatal brasileira a partir da Operação Lava Jato e num acordo com […]
Nova Lei de Franquias deve valer em março, fique de olho no que muda
O Brasil tem um novo marco legal de franquias. Virou lei nesta quinta-feira (26) o projeto da Câmara (PLC 219/2015) que pretende modernizar os negócios e ainda cobrir áreas que a legislação anterior não mencionava. A nova regra deve entrar em vigor no final do mês de março, revogando a anterior, conhecida como Lei das […]
Nova Lei das Teles entra em vigor com a promessa de aumentar investimentos no país
Com foco na modernização dos contratos das empresas de telefonia em face dos avanços tecnológicos no setor, a Lei Geral das Teles (Lei 13.879/2019) foi sancionada em 4 de outubro depois de longa tramitação e grande controvérsia. A Lei Geral das Teles, ao alterar a legislação de 1997 que regulava o segmento, permite a migração […]
Redução do ICMS Sobre o gás de cozinha no MA vale a partir de 1º de janeiro
Entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 a redução do ICMS do gás de cozinha. No início de dezembro, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado com uma série de medidas de caráter econômico. Entre elas, está a redução do imposto do gás de cozinha. A […]
MPMA apresenta relatório sobre Portais da Transparência de prefeituras e câmaras de vereadores do MA
Vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), constatou que todas as prefeituras e câmaras de vereadores dos 217 municípios maranhenses possuem Portais da Transparência. Até 2018, 53 câmaras municipais e uma prefeitura não possuíam essas ferramentas. O trabalho, […]
Comissão de Infraestrutura pode votar proibição a pontes de madeira
“É proibida a construção de pontes de madeira nas vias pertencentes ao Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, quando houver descentralização de recursos do Governo Federal.” A construção de pontes de madeira com recursos da União será proibida em todo o país caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.981/2019. De autoria do […]
Governo Federal poderá nomear 33 reitores em 2020 após nova MP
Medida provisória nesta semana alterou regras para a escolha de dirigentes na rede federal de ensino; ministério esclarece que será permitida uma reeleição O governo de Jair Bolsonaro poderá nomear 24 dirigentes de universidades federais e nove de institutos federais de ensino em 2020, segundo o Ministério da Educação (MEC). O presidente publicou esta semana medida provisória (MP) com […]
