O Blog Joerdson Rodrigues, por meio de uma denúncia conseguiu frear uma irregularidade em mais um processo licitatório em mais uma prefeitura maranhense, dessa vez, foi a prefeitura de São Benedito do Rio Preto, comandada por Wallas Rocha (PSC).
Nesta terça-feira (26), a prefeitura deu publicidade via diário oficial na homologação do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico de Nº. 17/2022, onde a empresa I SAMINEZ SOUZA foi declarada vencedora.
Em nosso comunicado com a Ascom da prefeitura, alegamos que a empresa vencedora não tinha capacidade técnica, jurídica e os requisitos legais para atender a demanda licitatória. Informamos que a empresa não tinha na sua atividade principal e nas segundarias enquadramento correto para executar a demanda.
Conhecido como Mercadinho Botelho, a empresa não detém requisitos para atender a demanda, e mesmo assim ira ser mais uma locadora de faixada, onde nem no papel tem requisitos para tal atividade.
Dessa forma, a prefeitura deu publicidade em um termo de anulação, confira:
Ressaltamos aqui que a gestão alega que a CPL — Comissão Permanente de Licitação tratou o assunto com total rigorosidade, entretanto, temos documentos que comprovam que a documentação da empresa passou pela Comissão sendo aprovada sem dificuldades e o processo só foi barrado após procurarmos a gestão e apontar os erros que serviram de base para anulação do processo licitatório.
Confira os documentos apresentados pela empresa que levaram sua habilitação e homologação:
NOTA DA PREFEITURA
NOTA 27.07.22
A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA informa que o processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n°. 17/2022 foi anulado após, por meio de diligência, se constatar pendência e incompatibilidade na documentação apresentada pelas empresas participantes, portanto, no prazo legal para a manutenção da ordem pública. Vale destacar que essa anulação é informação pública e encontra-se disponível no Diário Oficial do Município (DOM) e no Portal da Transparência.
O Executivo Municipal afirma que, desde 2021, todos os processos licitatórios são rigorosamente processados, não abrindo mão da transparência e probidade administrativa já reiteradamente confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE); e que todos os avisos de licitação são públicos e abertos a qualquer interessado, mas sua contratação só é efetivamente realizada dentro do que exige a legislação vigente.
Destacamos aqui a rapidez e formalidade que a Ascom e o prefeito nos atenderam e responderam nossas demandas. Vamos continuar o serviço de fiscalização dos processos licitatórios do município para melhor informar a população local, sempre dentro dos parâmetros legais e constitucionais, prezando sempre pelo bom diálogo.