O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, juntamente com representantes do Conselho Seccional da OAB/MA, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O lançamento aconteceu nesta terça-feira, 24/05.
“É mais uma ação de valorização da classe advocatícia em todo o país”, explicou o presidente Kaio Saraiva. Entre os objetivos estão: ampliar o debate das pautas de interesse da advocacia no Congresso durante a atual legislatura, que teve início em fevereiro.
Na comitiva do Maranhão, também estiveram presentes: a vice-presidente, Tatiana Costa, os conselheiros federais, Ana Karolina Carvalho, Thiago Diaz e Daniel Blume, entre outros representantes da advocacia maranhense. Os advogados, conduzidos pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, foram recepcionados pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
A Frente conta com 203 deputados e 17 senadores de diferentes legendas. De acordo com Simonetti, “os parlamentares que aqui estão assumiram o compromisso público de lutar pelas prerrogativas de nossa classe e pela efetividade do Sistema Jurídico. Estou certo de que esta Frente Parlamentar manterá a postura receptiva com a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, complementou que “entre as linhas de atuação está a defesa do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, para a preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional”, finalizou.
Advocacia: pilar da democracia
Lafayette de Andrada explicou que, mesmo com a diversidade de correntes de pensamento no Congresso, mais de 200 parlamentares se uniram em torno da defesa da advocacia. “O advogado é indispensável à administração da Justiça. A administração da Justiça é o que garante a todos nós a cidadania. A cidadania é um dos pilares da democracia. A advocacia é, portanto, um dos fundamentos da democracia no nosso país”, pontuou.
Autora do PL aprovado na Câmara que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, sexual e discriminação, Laura Carneiro (PSD-RJ), também elogiou a Frente Parlamentar. “Somos a única profissão que consta no texto constitucional. Não foi à toa que o constituinte teve a noção exata da importância da defesa dos direitos dos cidadãos. Essa ampla defesa só é possível por meio da advocacia”, comunicou Laura Carneiro.
A frente parlamentar tem caráter suprapartidário e serve para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, deve ter o apoio de pelo menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo, ou seja, 198 deputados e senadores no caso das frentes mistas.