Proposição segue em análise nas comissões de Justiça e Educação da Câmara
Foto: Mirlene Bezerra
De autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o Projeto de Lei nº 048/23, em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública municipal de ensino, antes de matricularem seus filhos. A ideia é que possam conhecer as instalações e estrutura das unidades para avaliarem se é a melhor escolha.
A proposta também estabelece que as unidades de ensino poderão definir horários e regras para a visita, de maneira a preservar o funcionamento das atividades usuais e a segurança dos alunos. Também devem disponibilizar diferentes turnos e horários para que os pais e responsáveis possam conciliar com o seu trabalho ou outras atividades que realizam.
“Mesmo que no ensino público a escola onde os filhos são matriculados não seja uma escolha direta dos pais, é importante que eles possam conhecer o local, pois isso impacta em decisões, como para qual bairro se mudar ou se manterá a criança na rede pública, quando a família possuir outras alternativas.”, justificou a vereadora.
Lida na sessão ordinária do dia 22 de maio, a proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e Educação.