Câmara analisa proposta que tem como foco a assistência às pessoas carentes com deficiência
Texto: Suellen Soares
Passa por análise nas comissões de Justiça e Saúde da Câmara o Projeto de Lei n° 076/23, do vereador Aldir Júnior (PL), que visar instituir a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde do município de São Luís.
O atendimento deve atingir todas as faixas etárias da população que possua qualquer deficiência, sendo destinado primordialmente à população carente. O autor cita a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, entre eles a saúde, na defesa da aprovação da medida.
O PL 076/23 apresenta ainda dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que revelam a situação desse segmento. Segundo a OMS, cerca de 10% da população possui alguma deficiência, das quais apenas 2% têm acesso às instituições que ofertam algum tipo de acompanhamento, em virtude da dificuldade de locomoção.
“É, portanto, com objetivo de facilitar o acesso aos atendimentos a nível de tratamento e prevenção nas áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional apresentamos a proposta de levar estes atendimentos até a população, sobretudo os mais carentes, implantando estes serviços através da locação destes profissionais em cada uma das regionais de saúde”, diz.
Por fim, o Projeto de Lei n° 076/23 obriga a Prefeitura a criar vagas para profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, devidamente registrados os Conselhos das respectivas áreas, por meio de concurso público.