Projeto de Lei nº 469/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), institui a data no dia 24 de fevereiro.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 469/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui o dia 24 de fevereiro como o dia Estadual da Mulher Maranhense na Política. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) emitido pelo relator deputado Neto Evangelista (União Brasil).
Segundo a deputada, a proposição tem a finalidade de incentivar a participação feminina na atividade política e ampliação do número de mulheres nos espaços de poder e de decisão. “Dentre os objetivos estão o de conscientizar a sociedade, em especial as mulheres, sobre a importância da participação feminina na política e incentivar as mulheres filiadas a partidos políticos a concorrerem a cargos eletivos e incentivar às demais a filiarem-se a partidos políticos com o qual tenham afinidade ideológica”, acrescentou.
Luta das mulheres
Solange Almeida esclarece que a escolha do dia 24 de fevereiro se deve ao fato de ser a data na qual a mulher brasileira conquistou o direito ao voto, ou seja, em 24 de fevereiro de 1932. “Desde então o caminho para as mulheres chegarem à esfera pública, tem sido bem desafiador”, frisou.
“As mulheres são 51,1% da população, 52,65% do eleitorado e 50,8% dos chefes de família. No entanto, a representação feminina nos espaços de poder e decisão está em completa dissonância com o papel e responsabilidades que as mulheres assumiram nos últimos tempos”, complementou a deputada.
“É preciso registrar que a eleição de 2018 foi a primeira em que se tornou obrigatório os partidos destinarem ao menos 30% dos repasses de campanha a candidaturas femininas. Promover mecanismos para ampliar a presença das mulheres e de toda a diversidade da população brasileira é mexer em questões estruturais que vão permitir transformações sociais necessárias para a igualdade de gênero e a diminuição das desigualdades sociais em todos os aspectos”, finalizou.